Melo propõe a vereadores que seja mantida lei do IPTU

VENCESLAU PIMENTEL

Na tentativa de evitar que a prefeitura de Goiânia perca cerca de R$ 50 milhões, o prefeito Iris Rezende (PMDB) escalou o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, para ir hoje à Câmara Municipal tentar convencer os vereadores a manter a Lei 9.704/2015, que atualizou a Planta de Valores Imobiliários e criou deflatores até que o tributo fosse equiparado ao valor venal dos imóveis da capital acima de R$ 200 mil. O reajuste contínuo vigoraria até 2020.

A missão do secretário pode esbarrar no fato de a Câmara já ter aprovado em votação definitiva projeto de lei do vereador Elias Vaz (PSB), que modificou a Planta aprovada em 2016, cujo autógrafo de lei se encontra sobre a mesa do prefeito, para ou ser sancionada ou vetada.

A nova redação dada ao artigo 5º da Planta de Valores, pelo projeto de Elias Vaz, prevê que o valor do imposto corresponderá ao lançado em 2017 mais a reposição das perdas inflacionárias calculadas com base no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), até que sobrevenha lei específica para definir os deflatores a serem aplicados nos exercícios a partir de 2018.

Se a alteração for mantida, segundo estima Alessandro Melo, o município terá prejuízos na arrecadação e dificuldades para cumprir o orçamento do ano que vem. Ele explica que pela regra, estariam isentos de reajustes acima da inflação os imóveis com valores até R$ 200 mil, que representam cerca de 60% do total. Os percentuais de aumento variariam de zero a 15%.

Além da responsabilidade que o município tem de arrecadar, para manter a máquina administrativa funcionando, o secretário sustenta que a alteração à lei em vigor vai beneficiar o contribuinte com maior capacidade contributiva. “Com o fim do mecanismo de cobrança do IPTU autorizado pela Lei de 2015, estaríamos equiparando os proprietários de imóveis com valores até R$ 200 mil, que não tiveram aumento na cobrança do IPTU, aos proprietários de imóveis que valem R$ 1 milhão ou mais”, assegura. “Isso, definitivamente, não é justiça fiscal”, arremata.

Melo procura reforçar o seu discurso reafirmando que o município ainda não debelou o déficit financeiro mensal de cerca de R$ 31 milhões. “Tomamos uma série de medidas visando reequilibrar as contas da Prefeitura e esperamos fazê-lo até maio de 2018, mas é fundamental que o município possa contar com esse arcabouço de receitas já consignado na LDO de 2018, inclusive com essa receita advinda do impacto da atualização da planta de valores estabelecida pela lei de 2015”.

Por isso mesmo, ele diz que, muito mais que política, o debate tem caráter técnico. Acredita que a reunião com os vereadores poderá desmistificar a ideia de que estaria havendo a imposição de uma sobrecarga tributária aos donos de imóveis em Goiânia. “A criação dos deflatores para que os valores dos impostos prediais fossem sendo assimilados ao longo dos anos foi uma medida discutida e aprovada pela própria Câmara”.