Senadores goianos se manifestam contra a legalização dos jogos de azar

Antes de ir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que diz não apoiar a ideia, precisar passar pelo Senado

Postado em: 02-03-2022 às 08h07
Por: Marcelo Mariano
Antes de ir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que diz não apoiar a ideia, precisar passar pelo Senado | Foto: Reprodução

Todos os três senadores goianos, Jorge Kajuru (Podemos), Luiz Carlos do Carmo (sem partido) e Vanderlan Cardoso (PSD), se manifestaram de forma contrária ao projeto que legaliza a prática de jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas.

Na semana passada, o texto foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados e, antes de ir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), precisa passar pelo Senado, onde, ao que tudo indica, deve enfrentar mais resistência dos parlamentares.

Citando a Frente Parlamentar Evangélica, que fechou questão contra a matéria, Vanderlan explicou, por meio de sua assessoria, os seus motivos. “Uma das pautas que estamos em uníssono é sobre a legalização dos jogos de azar. Somos contra, pois os jogos atraem outros problemas sociais, de saúde e segurança.”

Continua após a publicidade

Também evangélico, Luiz do Carmo escreveu, nas redes sociais, que o projeto “é um incentivo à degradação moral dos brasileiros”. Segundo ele, “os ganhos econômicos, que a liberação dos jogos teoricamente traria, provocariam como reação mais gastos na recuperação das famílias, que sofrerão com as desgraças proporcionadas pelo vício”.

“Acredito piamente que legalizar os jogos de azar irá aumentar o endividamento e abalar as famílias. Espero que meus colegas senadores reflitam sobre as consequências dessa proposta e rejeitem o projeto”, acrescentou.

Por sua vez, Kajuru afirmou ser “radicalmente” contra. “Tudo que existe de jogos de azar é o que há de pior na sociedade brasileira”, justificou o senador à reportagem do jornal O Hoje. “E essa história de que ajudaria a economia é mentira. Não são empresas dignas.”

Na Câmara dos Deputados, a bancada goiana teve uma postura diferente. Dos 17 parlamentares de Goiás, apenas seis foram contra: Delegado Waldir (União Brasil), Elias Vaz (PSB), Francisco Jr (PSD), João Campos (Republicanos), José Nelto (Podemos) e Vitor Hugo (União Brasil).

Célio Silveira (PSDB), Glaustin da Fokus (PSC) e Rubens Otoni (PT) não votaram, enquanto os outros oito deputados federais, ou seja, quase a metade, foram a favor: Adriano do Baldy (Progressistas), Alcides Rodrigues (Patriota), Flávia Morais (PDT), José Mário Schreiner (União Brasil), Lucas Vergílio (Solidariedade), Magda Mofatto (PL), Professor Alcides (Progressistas) e Zacharias Calil (União Brasil).

Veto

Após a aprovação na Câmara, Bolsonaro disse, em sua tradicional live de toda quinta-feira, que pretende vetar a proposta. “O que eu já decidi aqui e a Câmara toda sabe e os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado a gente vai exercer nosso direito de veto.”

Kajuru, porém, argumenta que essa seria uma estratégia de “jogo duplo”. “Bolsonaro fala que não quer, mas incentiva. Ele veta e depois todo mundo ligado ao orçamento secreto derruba o veto.”

De acordo com parlamentar do Podemos, o clima atual no Congresso Nacional “é igual ao do governo Lula com o mensalão, sendo que hoje é o bolsolão”. Ele cita, ainda, uma viagem a Las Vegas do senador Flávio Bolsonaro (PL), em 2020, quando o filho do presidente, nas suas palavras, teria ido conhecer o modelo de jogos de azar adotado na cidade.

Para derrubar qualquer veto presidencial, vale explicar, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado por 246, e 41 no Senado, computados separadamente em sessão conjunta do Congresso Nacional.

“A Câmara, todo mundo sabe, e o Senado também têm autonomia. Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Eu tenho meu limite. Fiz o que pude junto de alguns parlamentares mais chegados para ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado”, complementou Bolsonaro durante a live.

Veja o que muda se a proposta entrar em vigor

A Agência Câmara de Notícias preparou um texto com informações detalhadas sobre quais são as mudanças previstas no texto da matéria, caso ela realmente seja aprovada e, com isso, entre em vigor. Confira abaixo.

Cassinos

Os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.

Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.

Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de quilômetros quadrados, como Amazonas e Pará.

Cidades turísticas

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.

A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.

Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

Navios

Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.

Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.

Bingo

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.

As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingos. Caça-níqueis serão proibidos.

Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.

Jogo do bicho

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.

O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

Funcionamento provisório

Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.

Veja Também