STF confirma condenação de Maluf a 7 anos de prisão por lavagem de dinheiro
No caso de ser determinado o cumprimento da pena em regime fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal
Por: Márcio Souza
A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (10), por 4 votos a 1, a condenação do
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos e nove meses de prisão,
incialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Os ministros deixaram a cargo do
juízo da vara de execuções penais, no entanto, a decisão final sobre se o
regime inicial de prisão deve mesmo ser o fechado ou não. A defesa quer que
haja um abrandamento, tendo em vista a idade avançada de Maluf, que tem 86
anos.
O ministro Marco Aurélio Mello
foi o único que votou por acatar um recurso da defesa de Maluf, que queria
reabrir a fase de instrução da ação penal, após apresentar novos documentos que
provariam a inocência do deputado. Votaram por não aceitar as novas provas os
ministros Edson Fachin, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e
Luiz Fux.
Entenda o caso
Pelo mesmo placar de 4 a 1, Maluf
foi condenado em maio pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele
movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas
Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os
ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do Ministério
Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes
Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo
(1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água
Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de
cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastam por
mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o
ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em
US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o
caso após a eleição de Maluf como deputado.
No caso de ser determinado o cumprimento da pena
em regime fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução
