PPP deve criar mais 25 unidades

Passados dois anos de estudos pelo Governo de Goiás, o Diário Oficial do Estado trouxe, nesta semana, Edital da Concessão Administrativa, via Parceria Público Privada (PPP), do Vapt Vupt, serviço de atendimento ao cidadão criado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) há 18 anos. O objetivo é manter a marca de permanente aperfeiçoamento dos serviços públicos, por meio de um contrato de concessão para um parceiro que invista na ampliação, modernização e sustentabilidade do programa pelos próximos 20 anos.

A empresa vencedora da licitação terá de fazer um aporte de R$ 250 milhões nos primeiros 36 meses de parceria. Ela será responsável pela gestão e por instalar unidades em todos os municípios goianos com mais de 10 mil habitantes. A meta é, nesse período, chegar a 109 unidades, abrangendo 89% da população do Estado – atualmente, são 84 em funcionamento. Também terá de investir em atualização tecnológica, com criação de canais de atendimento remoto (como aplicativos para celular e computador), e melhorar as instalações físicas.

Ao Governo de Goiás caberá a fiscalização dos serviços prestados e cumprimento de todas as cláusulas do contrato, fornecimento de servidores com funções indelegáveis, além de remunerar a empresa vencedora da concorrência. Além de garantir melhoria e modernização do atendimento, a PPP também acarretará economia aos cofres públicos. Atualmente, cada atendimento do Vapt Vupt custa, em média, R$ 20,71. O teto máximo da proposta de parceria, em valores atuais, é de R$ 16,20.

Mudança

A necessidade de mudança na gestão do Vapt Vupt surgiu após estudos internos que apontaram desafios para manutenção da qualidade em um futuro próximo. Entre os pontos levantados estão a dificuldade de expansão e de investimentos em novas tecnologias, a deterioração da estrutura física em algumas unidades e a necessidade de redistribuir unidades, entre outros.

Os mesmos estudos indicaram oportunidades de melhoria, tais como a capacidade da iniciativa privada de investir em desenvolvimento tecnológico, a gestão mais eficiente e a universalização do acesso aos serviços pela conectividade.

Durante os dois anos de planejamento, o processo para publicação do edital seguiu a legislação vigente, que prevê a fiscalização simultânea dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também foram realizadas audiências públicas, com presença de servidores e entidades representativas do funcionalismo.

A iniciativa de Goiás segue uma tendência nacional em relação a serviços de atendimento ao público. Ceará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso, por exemplo, concessões, terceirizações e PPPs. Em Goiás, a escolha pela Parceria Público-Privada ocorreu devido à maior capacidade desse modelo garantir investimentos para tornar o Vapt Vupt a maior rede de atendimento direto ao cidadão do País e promover uma ampla atualização tecnológica. (Redação com assessorias)