Governo de Goiás esclarece aplicação de recursos da Celg D em obras da Saúde

Em comunicado publicado nas edições desta quinta-feira (12)
dos jornais de circulação diária de Goiânia, o Governo de Goiás apresenta, em
detalhes, a execução orçamentária das obras de infraestrutura da Saúde em
execução com recursos da receita da privatização da Celg Distribuição. A nota
apresenta o Documento de Empenho e o Relatório de Execução, com os valores já
pagos, empenhados e a faturar das obras da Secretaria de Estado da Saúde,
realizadas pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) (leia abaixo a
íntegra da nota).

A relação de obras de infraestrutura social e econômica a
serem executadas com os recursos da privatização da Celg Distribuição consta de
Decreto Numerado assinado pelo governador Marconi Perillo publicado em março
deste ano. Da relação constam obras prioritárias de rodovias, aeródromos e
unidades hospitalares incluídas em abri no Programa Goiás na Frente. Os R$ 850
milhões da receita da privatização da companhia de energia compõem o orçamento
público estadual do programa, no valor total de R$ 6 bilhões, com execução
programada para 2017 e 2018.

“Diante das informações e notícias equivocadas acerca
da aplicação dos recursos públicos oriundos da receita da privatização da Celg
Distribuição, o Governo de Goiás vem esclarecer que em momento algum as obras
da Saúde incluídas na relação de prioridades dos investimentos com a receita da
privatização foram excluídas da execução orçamentária”, afirma o
comunicado. “Comprovam isso o Documento de Empenho e o Relatório de
Execução de Obras da Secretaria de Estado da Saúde (SES), sob a
responsabilidade, respectivamente, da Secretaria de Estado de Gestão e
Planejamento (Segplan) e da Agência Goiana de Transportes e Obras
(Agetop)”, afirma o texto.

O comunicado diz ainda que “o Documento de Empenho da
Segplan mostra que as Obras da Secretaria da Saúde têm saldo empenhado total,
até o momento, de R$ 192.184.577,08, dos quais já foram pagos R$
77.785.515,08” e que “o Relatório de Execução de Obras da Agetop
mostra, por sua vez, que dos R$ 288.731.817,64 em investimentos programados
para as obras prioritárias, já foram pagos R$ 89.908.010,93. Segundo a nota, o
extrato do relatório mostra que “foram faturados e ainda não pagos R$
8.955.914,78, e restam a faturar R$ 189.867.891,83”.

A nota diz ainda que “o Governo de Goiás não registrou
nenhuma manifestação ou protesto de qualquer prefeito do Estado como resultado
dos equívocos de apresentação das informações sobre a edição dos
decretos”. O texto observa que “os prefeitos são sabedores do
compromisso desta administração com a Saúde Pública Estadual, evidenciada pela
excelência do atendimento de nossas 17 unidades hospitalares, mesmo padrão que
será implantado nos Credeqs, nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs)
e nos Hospitais Regionais em Construção com recursos da privatização da Celg
Distribuição”.

A administração estadual concluiu o comunicado afirmando que
“lamenta o equívoco das informações veiculadas e se coloca à disposição
para quaisquer esclarecimentos”. Abaixo, a íntegra do Comunicado do
Governo de Goiás publicado nesta quinta-feira, 12 de outubro, com o último
Decreto Numerado sobre a aplicação dos recursos, o Documento de Empenho da
Secretaria de Estado de Gestão Planejamento e o Relatório de Execução de Obras
da Agetop:

COMUNICADO DO GOVERNO DE GOIÁS
Diante das informações e notícias equivocadas acerca da
aplicação dos recursos públicos oriundos da receita da privatização da Celg
Distribuição, o Governo de Goiás vem esclarecer que:
1 – Em momento algum as obras da Saúde incluídas na relação
de prioridades dos investimentos com a receita da privatização foram excluídas
da execução orçamentária. Comprovam isso o Documento de Empenho e o Relatório
de Execução de Obras da Secretaria de Estado da Saúde (SES), sob a
responsabilidade, respectivamente, da Secretaria de Estado de Gestão e
Planejamento (Segplan) e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).
2 – O Documento de Empenho da Segplan mostra que as Obras da
Secretaria da Saúde têm saldo empenhado total, até o momento, de R$
192.184.577,85, dos quais já foram pagos R$ 77.785.515,08.
3 – O Relatório de Execução de Obras da Agetop mostra, por
sua vez, que dos R$ 288.731.817,54 em investimentos programados para as obras
prioritárias, já foram pagos R$ 89.908.010,93; foram faturados e ainda não
pagos R$ 8.955.914,78, e restam a faturar R$ 189.867.891,83. Portanto, os
recursos oriundos da privatização da Celg D são perfeitamente suficientes para
a conclusão dessas obras.
4 – O Governo de Goiás não registrou nenhuma manifestação ou
protesto de qualquer prefeito do Estado como resultado dos equívocos de
apresentação das informações sobre a edição dos decretos. Os prefeitos são
sabedores do compromisso desta administração com a Saúde Pública Estadual,
evidenciada pela excelência do atendimento de nossas 17 unidades hospitalares,
mesmo padrão que será implantado nos Credeqs, nos Ambulatórios Médicos de
Especialidades (AMEs) e nos Hospitais Regionais em Construção com recursos da
privatização da Celg Distribuição.
5 – Para que não restem dúvidas e para mais uma vez
reafirmar seu compromisso histórico e cidadão com a Saúde Pública Estadual, o
Governo de Goiás publicou, na edição da última terça-feira, 10 de outubro de
2017, o Decreto Numerado 9.066, que detalha e clarifica os valores da receita
da privatização da Celg D a serem aplicados nas obras da SES, executadas pela
Agetop.
6 – O Governo de Goiás lamenta o equívoco das informações
veiculadas e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Goiânia (GO), 12 de outubro de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS