Câmara debate criação de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

Segundo o texto, o juiz poderá decidir sobre a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses.

Postado em: 09-03-2022 às 11h47
Por: Ícaro Gonçalves
Segundo o texto, o juiz poderá decidir sobre a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses | Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (9/3) um projeto de lei que inclui o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta visa aumentar as medidas protetivas para mulheres em risco de vida, que muitas vezes, sem lugar para ficar, se veem obrigadas a continuar na mesma residência em que vive com o agressor.

O PL é de autoria da deputada Marina Santos (PL-PI) e outros, e altera medidas previstas na Lei Maria da Penha. Segundo o texto, o juiz poderá decidir sobre a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses e com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida.

O substitutivo preliminar, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel virão de doações do Sistema Único de Assistência Social (Suas), destinadas a benefícios para ajuda em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

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Queda nos investimentos de proteção

Reportagem do jornal O Hoje desta quarta-feira (9/3) mostrou que os investimentos para combate à violência contra a mulher, feitos em 2021 pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, foi o menor dos últimos quatro anos. Os dados foram revelados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e divulgados no Dia Internacional da Mulher.

A situação foi ainda pior no primeiro ano da pandemia, quando o Ministério deixou sobrar quase 70% dos recursos com essa destinação, apesar da suspensão das regras e flexibilização de normas para contratos e licitações.

No ano de 2020, o orçamento das políticas públicas para as mulheres foi de R$ 71 milhões. No entanto, desse montante, metade foram de restos de contratos firmados em anos anteriores. Em 2014, foram autorizados, para a mesma política, R$273,3 milhões, sendo que R$ 184 milhões foram utilizados de fato.

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