Governo do estado aprova auxilio saúde aos servidores do TCM

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) aprovou o projeto, que concede auxílio saúde aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Postado em: 14-03-2022 às 18h14
Por: Stéfany Fonseca
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Na justificativa, o governador vetou o paragrafo único, que ficaria mantido nos proventos dos servidores aposentados, o benefício | Foto: Reprodução

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) aprovou o projeto, que concede auxílio saúde aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A proposta é do próprio órgão.

Na justificativa, o governador vetou o paragrafo único, que ficaria mantido nos proventos dos servidores aposentados, o benefício. A proposta original prevê a instituição do benefício da Assistência Suplementar à Saúde aos servidores ativos do Tribunal de Contas dos Municípios.

O intuito do TCM é criar o benefício aos servidores de seu quadro efetivo e aos cedidos por outros poderes e entidades, até o limite de 14% do vencimento inicial referente ao cargo de Auditor de Controle Externo.

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A matéria prevê que os contemplados deverão apresentar um documento que comprovem vínculo com plano de saúde, e também declaração de que não participam de outro programa de assistência à saúde que seja custeado com recursos públicos.

Essa matéria foi corrigida dia 15 de março às 16h25. Errata – a assessoria de comunicação do TCM entrou em contato solicitando a retratação da matéria. No texto original se falava em veto total do benefício, o que não houve por parte da governadoria.

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