Discussão sobre trabaho escravo não deve ser ideologizada, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (19) que o tema do trabalho escravo
precisa ser discutido de forma técnica, objetiva, sem “ideologização”. Como
exemplo, ele afirmou não achar que faz trabalho escravo, apesar de ter uma jornada
exaustiva, “mas com prazer”, ao acumular também a presidência do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).

“Eu já brinquei até no plenário
do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali, na garagem do
Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar: ‘Ah, condição de
trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não
seja ideologizado”, afirmou Mendes.

As declarações do ministro foram
dadas em repercussão à uma portaria do Ministério do Trabalho que recentemente
modificou, entre outros pontos, os critérios para a caracterização do trabalho
escravo, acrescentando, além das jornadas exaustivas, a necessidade de que haja
o cerceamento do direito de ir e vir, por exemplo.

Ele disse não ver, a princípio,
problema em o tema ser tratado via ato administrativo, como uma portaria
ministerial, e não por meio de projeto de lei. O ministro acrescentou que,
muitas vezes, uma infração trabalhista menos grave acaba sendo caracterizada
como trabalho escravo devido ao subjetivismo do fiscal.

“O que é importante é que haja
critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos
no STF em que havia irregularidade, o trabalhador não foi contratado, aqueles,
por exemplo, que são contratados para limpar pasto. [Trata-se de] uma
irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um
passo largo demais”, disse. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução