Câmara discute UTI’s de Goiânia

Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde da Câmara Municipal de Goiânia reuniram-se nesta sexta-feira (20) com o secretário Estadual da Saúde, Leonardo Vilela e a equipe técnica da pasta para conhecer a rede de atenção aos atendimentos de alta complexidade e o serviço oferecido pelas UTI’s na Capital.

Vilela entregou aos vereadores Clécio Alves (PMDB), que preside a comissão; Paulo Daher (DEM), vice; Elias Vaz (PSB), relator e os demais integrantes: Jorge Kajuru (PRB); Cristina Lopes (PSDB), Anderson Sales-Bokão (PSDC), Carlin Café (PPS) e Priscila Tejota (PSD), relatórios sobre o monitoramento da rede de urgência e informações sobre os leitos de UTI, além do protocolo de cooperação entre os gestores municipal e estadual. Ele afirmou que os documentos são públicos e que deseja colaborar com a CEI para normalizar a oferta de leitos de UTI.

O relatório é fruto de monitoramento in loco de técnicos da SES, que iniciaram a tarefa no final de 2016 e continuaram este ano. O secretário justificou que a ação partiu após “reiteradas vinculações em mídia com queixa dos usuários com dificuldades de acesso e indisponibilidade de leitos, à época com a fila de espera de 88 pacientes, apesar de que no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) informar existirem vagas. Precisávamos encontrar onde estava a discrepância”.

Foram visitados 25 hospitais que possuem UTI’s, tanto da rede pública como da conveniada e os achados preliminares mostraram que o número de leitos cadastrados no Ministério da Saúde é superior ao número verificado para pacientes do SUS.

“Foi observado que os leitos cadastrados como SUS não estavam, em sua maioria, ocupados por pacientes do SUS, mas utilizados por pacientes oriundos de planos de saúde ou vagos”, diz o relatório. Apenas 69,97% dos 596 leitos habilitados pelo CNES eram de pacientes do SUS. 179 cadastrados como da rede pública eram ocupados por outros pacientes.

Outro problema apresentado aos vereadores foi de que por mês está havendo 429 internações a menos do que deveriam ser feitas destinadas para pacientes do SUS. “A principal justificativa foi de irregularidade de pagamento do cofinanciamento dos leitos de UTI. A diária de R$ 478 oriundos de recursos da união está regular, mas é insuficiente para custear os serviços de alta complexidade”, diz o documento que acrescenta que o Estado cofinancia 224 leitos ao teto de R$ 1,1 mil.

Leonardo Vilela respondeu aos integrantes da CEI da Saúde que os “recursos estaduais referentes ao financiamento de leitos de UTI em Goiânia não estão em atraso”. Ele afirmou que o “relato dos prestadores é de atraso desde 2016 do pagamento de cofinanciamentos por parte do gestor municipal, o que não se justifica, uma vez que os recursos foram repassados até março de 2017”.

Ele adicionou que os prestadores de serviços de UTI estão parando de atender e muitos até mesmo querem se desabilitar, mas o município não o faz, pois pode perder as verbas. Também a atualização do cadastro junto à CNES não está sendo feita pelo gestor municipal, impossibilitando que o Estado e Goiânia venham a conseguir mais vagas junto ao MS.

Outra questão que despertou a atenção dos vereadores é a seleção de perfil clínico do paciente por parte dos prestadores de serviços de UTI, para pacientes com menor gravidade e que irão gerar menor custo e maior lucro. Também o pagamento em duplicidade de serviços, bem como pagamentos que excedem o limite mensal da capacidade produtiva de determinada UTI, além de divergências entre valores pagos e valores acordados.

Visitas a Cais

Os vereadores acordaram que farão visitas a algumas unidades de saúde para colher informações dos pacientes, servidores e corpo técnico a fim de verificar a veracidade de denúncias que recebem ou que são veiculadas pela imprensa, de falta de atendimento, de remédios, de infraestrutura. Os vereadores lembraram que a CEI da Saúde vai investigar não somente os casos de leitos em UTI’s, mas outras questões relativas à pasta, desde 2010.

Os parlamentares aprovaram requerimento para convocação de proprietários de UTI’s que terão de explicar as razões pelas quais não estão disponibilizando os leitos para pacientes do SUS, apesar de serem cadastrados junto ao Ministério da Saúde para realizar o atendimento. (Redação com assessorias)