Relator afirma que denúncia contra Temer não apresenta provas das acusações

O deputado Bonifácio de Andrada
(PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer,
apresentou hoje (25) seu parecer no plenário da Câmara. Andrada votou pela
inadmissibilidade da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República contra
Temer (PGR) e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Temer é acusado pelos crimes de
obstrução da Justiça e liderança de organização criminosa. Contra Padilha e
Franco é imputada a acusação de integrar a organização liderada por Temer e
outros parlamentares do PMDB.

O relator voltou a contestar o
conceito de organização criminosa elaborado pela Procuradoria. Andrada resumiu
os argumentos apresentados na peça acusatória, “A organização criminosa
proposta pela PGR como objeto de denúncia não tem nenhum fundamento, são apenas
afirmações de quem está na oposição e a PGR não tem que fazer oposição”,
declarou Andrada.

O deputado criticou os fatos
apontados pela acusação como prova. Para Andrada, a denúncia não apresenta
nenhum documento ou fato que comprove as acusações relatadas e se baseia
somente em delações que já foram contestadas e que não provam a ocorrência das
condutas graves imputadas no processo.

“Essa tese se refere aos casos de
Joesley [Batista], acrescidos de [Lúcio] Funaro, essa questão já foi debatida
na primeira denúncia; não tem muita significação jurídica. (…) A delação só tem
vigor e validade quando se vincula a fatos concretos que trazem consigo o fato
criminoso. Delação sozinha, isolada não tem nenhum valor jurídico. Conclui-se
que todos os itens da denúncia da PGR contra presidente Temer e seus ministros
são itens sem base jurídica”, argumentou Andrada.

O relator afirmou que a denúncia
é “mentirosa, vazia, falsa” e que fere a credibilidade do Ministério Público
Federal. Andrada disse ainda que o documento elaborado pelo ex-procurador geral
da República, Rodrigo Janot, deixa explícito o interesse político em derrubar o
presidente Michel Temer. Bonifácio conclamou o plenário a não autorizar o
prosseguimento da denúncia perante à Justiça.

“De fato, nos deixa demonstrar
que a PGR está agindo politicamente contra o presidente, tentando enfraquecê-lo
e afastá-lo do poder. (….) Essa rejeição à denúncia será a demonstração inequívoca
de que a Câmara dos Deputados estará cumprindo seus deveres”, disse.

A leitura do parecer começou
pouco depois da abertura da ordem do dia pelo presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ). Em seguida, se manifestam os advogados de defesa dos acusados. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução