Projeto que garante porte de arma a atiradores desportivos de Goiás é aprovado; entenda
Na visão de especialistas, o crescimento no número de armas em circulação no Brasil tem relação direta com aumento da violência.
Por: Ícaro Gonçalves
Durante sessão legislativa desta quarta-feira (23/3), parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram o projeto de lei nº 5415/20, que garante o porte de armas de fogo a atiradores desportivos que sejam integrantes de entidades de desporto.
A aprovação ocorreu em segunda votação, e deve seguir para sanção do Governo do Estado. O projeto foi apresentado em 2020, pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC), e segundo o relatório, “visa garantir o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto”.
Na justificativa do projeto, Eduardo Prado (DC) diz que reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte ao atirador desportivo é medida importante para “resolver o grave problema dos ataques feitos aos atiradores desportivos, especialmente quando transportam armas e munições – que são bens de interesse dos criminosos”.
Contradição
O Exército Brasileiro tem registrado nos últimos anos um enorme crescimento no número de atiradores desportivos, os chamados CAC’s, que possuem autorização para caçar, atirar esportivamente e colecionar armas de fogo. O crescimento se dá por conta das flexibilizações feitas por leis aprovadas nos últimos anos, principalmente em âmbito federal.
Em 2018, o número de CAC’s registrados em todo país era de 255 mil. Já em 2021, já existiam 1 milhão e 85 mil de registros, um aumento de 325%. O levantamento é dos institutos Sou da Paz, de São Paulo, e Igarapé, do Rio de Janeiro.
A atual legislação federal permite que os atiradores comprem até 60 armas, sendo que 30 de uso restrito, como fuzis, além da compra anual de até 180 mil balas. Já os caçadores podem comprar até 30 armas, 15 delas de uso restrito e até seis mil balas.
Na visão de especialistas, esse crescimento no número de armas em circulação no Brasil tem relação direta com aumento da violência e com o desvio de armas compradas legalmente para o mundo do crime.
