Prioridade do governo na Câmara é a reforma da Previdência, diz Meirelles

Um dia após a maioria dos
deputados decidir pelo arquivamento da segunda denúncia apresentada contra
Michel Temer e dois de seus ministros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), se reuniu hoje (26) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
para tratar das próximas pautas do Congresso.

Segundo Meirelles, a prioridade
deve ser retomar a tramitação da reforma da Previdência, que foi interrompida
no semestre passado depois da chegada da primeira denúncia contra Temer na
Câmara.

“[O tema da reunião] foi
exatamente os próximos passos da agenda econômica. A ideia é prosseguir
normalmente, esta é a decisão do presidente da Câmara e com a qual concordamos
integralmente. Então, vamos prosseguir normalmente, enviando os projetos da
agenda econômica, que é o mais importante para o país no momento. Reforma da
Previdência em primeiro lugar, reforma tributária depois”, disse Meirelles após
a reunião.

O ministro afirmou que, a
princípio, o governo tentará avançar com a proposta de emenda à Constituição
com mudanças nas regras de acesso à aposentadoria da maneira como foi aprovada
na comissão especial. Ele negou que haverá enxugamento da medida, deixando o
projeto apenas com a alteração da idade mínima, e acredita que a base aliada
terá votos suficientes para aprovar a reforma na Câmara, mesmo depois da
redução da vantagem do governo na votação da denúncia ontem (25).

Como se trata de uma emenda
constitucional, para ser aprovada, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do
total de 513 deputados. É possível [aprovar]. São assuntos diferentes [denúncia
e reforma], eu acredito que há uma consciência de que a reforma da Previdência
é absolutamente necessária”, completou o ministro.

O encontro de Maia com o ministro
ocorreu pela manhã na residência oficial da presidência da Câmara e contou com
a presença de alguns parlamentares e líderes partidários. O ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, também tem agenda marcada com Maia para hoje.

Vencida a denúncia, Maia quer
retomar a rotina legislativa e deve priorizar a agenda econômica. Os deputados
devem também tentar avançar na proposta de simplificação tributária que está
sob análise de uma comissão da Casa.

MP do Fies

O ministro da Educação, Mendonça
Filho, também participou da reunião com Maia para tratar da Medida Provisória
que propõe mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que
aguarda votação dos deputados. Segundo o ministro, o presidente da Câmara disse
que colocará a medida em pauta na próxima semana.

A MP altera leis que regulam o
Fies, as formas de concessão e pagamento e o modelo de gestão e inclui outras
fontes de recurso para o Fundo. O ministro acredita que a MP passará sem
dificuldades pelo Congresso.

“[A MP] tem pouca resistência,
até da oposição, porque é uma matéria razoavelmente consensual. A necessidade
de reestruturação do Fies tem como lógica a sustentabilidade, o rombo potencial
identificado da ordem de R$ 32 bilhões, que mostra que como está não pode
ficar, e ao mesmo tempo a gente tem dificuldades relativas à questão da
manutenção do programa em si”, disse Mendonça Filho.

Padilha

Mais cedo, o ministro-chefe da
Casa Civil, Eliseu Padilha, disse em evento no Tribunal de Contas da União, que
integrantes do governo vão conversar com Maia e líderes de partidos para
retomar negociações para a votação das reformas, em especial a da Previdência.

“Vamos ver com o presidente
Rodrigo Maia qual é o calendário que ele propõe e também temos que ver com ele
e os líderes na Câmara quais os tópicos que devemos enfocar com mais veemência
nesse momento”, disse Padilha, antes de participar do 1° Fórum Nacional de
Controle.

Ele citou que o presidente da
Câmara fez uma manifestação favorável à retomada do tema. “Acho que é uma pauta
que interessa tanto ao governo quanto ao Congresso. O presidente Rodrigo Maia
já ontem manifestou interesse em possamos fazer com que ande a reforma da
Previdência. A reforma é fundamental para o Brasil”, disse.

Ontem (25), Rodrigo Maia disse
que a Câmara voltará a discutir a reforma da Previdência a partir de novembro.
Na avaliação de Maia, para que seja aprovada, a reforma precisará ser enxugada
e focada em aspectos considerados essenciais para “acabar com a maior
transferência de renda do mundo de pobres para ricos”. 

(Agência Brasil). Foto: Reprodução