Kakay orienta Marcelo D2 a seguir decisão do STF que garante direito a manifestação política no Lollapalooza

O vocalista Marcelo D2, da banda Planet Hemp, que vai fechar o domingo do festival Lollapalooza, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) procuraram o advogado Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, para decidir o que fazer no caso da proibição liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a manifestações políticas no evento.

O advogado orientou o artista a seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.970, que garante a livre manifestação política a qualquer cidadão brasileiro. Para Kakay, não há necessidade de acionar o STF ou o TSE por meio de um recurso, já que trata-se de uma decisão inconstitucional, que nem mesmo conseguiu notificar a empresar responsável pelo festival.

A apresentação da banda Planet Hemp, que substitui o Foo Fighters depois da morte do baterista Taylor Hawkins, está marcada para as 20h30 no palco Budweiser com a participação de vários convidados, como o DJ KL Jay, dos Racionais MCs, os rappers Ciolo, Emicida, Bivolt, Rael, Drik Barbosa e DJ Nyack.

De acordo com Kakay, “a comunidade artística se mobilizou intensamente e, por intermédio do deputado federal Marcelo Freixo e do músico Marcelo D2, acionou o escritório para questionar judicialmente a decisão arbitrária e inconstitucional que buscou censurar as manifestações políticas dos artistas participantes do festival Lollapalooza”.

Motivos da posição

Em resposta ao jornal O Hoje, Kakay explicou os motivos de não apresentar recurso ao STF e TSE contra a decisão liminar do ministro Raul Araújo, que concedeu parcialmente o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. “Especialmente tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.970”, afirma o advogado.

De acordo com o representante de Freixo e D2 no caso, o STF garantiu na ADI que “é também assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer candidato, garantia que, por óbvio, contempla os artistas que escolherem expressar, por meio de seu trabalho, um posicionamento político antes, durante ou depois do período eleitoral”.

Kakay disse que esse é o “entendimento histórico e tradicional do TSE”, o de prestigiar a liberdade e expressão “e, por esse motivo, flagrantemente contrário à decisão proferida pelo ministro Raul Araújo”. O advogado definiu a concessão da liminar como “um violento ataque às livres manifestações artísticas”. “Aliás, a decisão não pode ser, nem mesmo, exequível, não tendo valor jurídico, pois o Lollapalooza não foi nem mesmo intimado.”

Sem qualquer recurso

“Por uma opção estritamente jurídica, não ajuizaremos ação própria ou recurso contra tal decisão, que ainda será combatida em instâncias e cenários próprios, com intensa mobilização artística, de operadores do direito e da sociedade civil, todos mobilizados em enfrentar a referida decisão, flagrantemente inconstitucional”, explicou Kakay.

De acordo com o advogado, “dessa forma, orientamos o músico Marcelo D2 e demais artistas afetados e que detenham legitimidade, nos limites do decidido pelo STF na mencionada ADI, para se manifestarem em suas performances, exercendo, assim, o direito constitucional à liberdade de expressão”.

“Essa ilegal decisão proferida por um dos Ministros do TSE não deve macular a imagem desse Superior Tribunal que, nos últimos anos, colocou-se de forma favorável à liberdade de expressão, de modo glorioso.” Para Kakay, a decisão do ministro Raul Araújo “não representa, necessariamente, o posicionamento” do TSE.

“Tempos de obscurantismo”

“Nestes tempos de obscurantismo, o Judiciário tem sido um guardião da Constituição e das garantias individuais. O direito à liberdade de expressão é um pilar do Estado Democrático de Direito. Como afirmou a Ministra Carmen Lúcia: ‘Cala a boca já morreu’, pontuou Kakay.

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