STF forma maioria a favor de medidas impostas por Moraes contra deputado Daniel Silveira
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça”, apontou o ministro Alexandre de Moraes
Por: Rodrigo Melo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). Dos sete ministros que já se manifestaram, todos foram favoráveis às medidas. Além do próprio Moraes, relator do caso, votaram Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Na votação foi feita no plenário virtual, onde os ministros apresentam os votos remotamente, foi estabelecido multa diária de R$ 15 mil no caso do descumprimento de qualquer medida cautelar. Além disso, há a possibilidade de oficiar o bloqueio imediato de suas contas bancárias para pagamento da pena. Os outros cinco integrantes do Supremo podem votar até às 23h59 desta sexta.
Moraes criticou as recentes ações de Daniel Silveira. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, apontou o ministro.
Entenda o caso
Daniel Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre as quais o STF. Ele foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças aos integrantes do STF.
Entre idas e vindas ao regime domiciliar, o parlamentar foi solto em novembro, mas ficou submetido a uma série de restrições, que incluem a proibição de acesso a redes sociais e contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e milícias digitais.
Mesmo com as medidas cautelares, o Silveira voltou a atacar o Supremo na semana passada, durante um evento conservador, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, outro também é investigado no STF. Em discurso, o deputado disse que ‘está ficando complicado’ para Moraes continuar vivendo no Brasil.
Esconde-esconde
O relator Alexandre de Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República na última sexta-feira (26/3), determinando que o deputado usasse tornozeleira eletrônica, o proibindo também de participar de eventos públicos.
No início desta semana, o deputado afirmou que não cumpriria a determinação, e passou a noite no plenário da Câmara dos Deputados, argumentando que a polícia não poderia abordá-lo no local sem autorização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Na quarta-feira (30/4), Moraes decidiu impor multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar continuasse a desobedecer às medidas cautelares e determinou que o Banco Central bloqueasse os bens do Silveira para garantir o pagamento da multa, se for necessário aplicá-la.
Após a decisão, o deputado cedeu, retornou para casa e compareceu à Superintendência Regional da PF no Distrito Federal nesta quinta-feira (31/3) para instalação da tornozeleira eletrônica.
