Ex-prefeito de Guapó tem bens bloqueados pela Justiça
Medida veio após político se negar a constituir comissão de transição
Por: Guilherme Araújo
Bens móveis e valores pertencentes ao ex-prefeito de Guapó,
Luiz Juvêncio de Oliveira foram bloqueados. O patrimônio, avaliado em R$ 500
mil, teve seu acesso suspenso por uma decisão judicial a fim de garantir uma
eventual indenização. O pedido, acolhido pela juíza Rita de Cássia Costa,
acatou uma outra solicitação feita em ação de improbidade administrativa
proposta pelo promotor de Justiça Wesley Branquinho.
Segundo consta na ação, no fim do ano passado o prefeito
eleito disse que Luiz Juvêncio não havia instituído comissão de transmissão,
ato previsto pelo artigo 73 e que em seu descumprimento, geraria interrupção da
continuidade de serviços públicos importantes, falta de pagamento a
fornecedores, servidores públicos e empresas prestadoras de serviço.
Após solicitar junto à antiga gestão que providências fossem
tomadas, o atual prefeito Colemar Cardoso não obteve respostas. Frente a isso,
foi expedida uma recomendação para que se instaurasse uma Comissão de Transição
em observância à Constituição Estadual e à Instrução Normativa nº 6/2016,
ligada ao Tribunal de Contas do Município.
Por meio de nota, a atual administração de Guapó afirmou que
o fato “prejudicou sobremaneira a atual gestão, que teve que assumir e iniciar
sua administração sem informações, documentos, com maquinários e equipamentos
estragados, estrutura física degradada, sem materiais de expediente, contratos
vencidos, folha de pagamento em atraso, sendo forçada a trabalhar sem a
realização de licitação. Inúmeros foram os problemas encontrados, forçando o
novo governo a atuar de maneira emergencial para dar continuidade aos serviços
prestados pela administração pública municipal”.
Os envolvidos no caso confirmaram que não houve constituição
de comissão de transição por parte do anterior prefeito, notando que a
transferência de informações para a atual gestão se consolidou de maneira
informal e improvisada. O Ministério Público do Estado em resposta solicitou
junto à Contabilidade e aos ex-secretários de Saúde, Educação, Ação e Promoção
Social, Finanças, Transportes e ao ex-procurador jurídico do município,
informações e documentos que pudessem esclarecer a situação e constituir assim
um inventário patrimonial das respectivas competências.
