Estado propõe cinco novas delegacias

ALLAN DAVID

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa projeto de lei enviado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) para criação de cinco delegacias especializadas em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. O texto, lido nesta quarta-feira (1º), no plenário da Casa, prevê a instalação de delegacias para repressão e apuração de crimes rurais, no ambiente cibernético e aqueles cometidos contra pessoas com deficiência. A matéria tramita na Comissão Mista, onde aguarda distribuição a um deputado relator.

Na justificativa do projeto, Marconi afirma que a criação das delegacias visa a modernizar as unidades da Polícia Civil e aperfeiçoar o esclarecimento de crimes. De acordo com o governador, a estruturação dessas especializadas vai ao encontro do planejamento estratégico da Polícia Civil na meta de expandir a presença física da polícia em Goiás. Marconi ainda argumenta que as delegacias de atendimento às pessoas com deficiência irão potencializar a proteção dessa parcela da população.

Censo do IBGE mostra que Goiás possui atualmente 1,3 milhão de habitantes com algum tipo de deficiência. O número corresponde a 23% da população do Estado. Na minuta do projeto, o governador Marconi Perillo defende que as delegacias especializadas no atendimento às pessoas com deficiência poderiam suprir a demanda da comunidade. Marconi cita a carência de Aparecida, segundo maior município goiano, que tem, nas contas do IBGE, mais de 532 mil moradores.

No texto, Marconi Perillo afirma que o Estado busca a garantir, com as delegacias especializadas, o cumprimento dos direitos também das pessoas com deficiência. “Sabido é que às pessoas com deficiência são assegurados os mesmos direitos das pessoas sem deficiência. No entanto, aquelas que nem sempre conseguem exercitar, em iguais condições, as garantias afirmadas a todos, especialmente por força das restrições impostas pela própria sociedade”, como barreiras físicas, legais e comportamentais, enumera o governador no projeto enviado ao Legislativo.

Crimes na zona rural

Em relação à delegacia rural, o governo explica que a criação da unidade se justifica pelo crescente número nos crimes de roubo e furto no campo. O Estado declara, com base nos cálculos da ferramenta tecnológica Pentaho, que Goiás registrou aumento de 64% nas ocorrências dessa natureza nos últimos três anos. Em 2013, houve 3.168 crimes de roubo e furto na zona rural. Já em 2016, esse número saltou para 5.222 registros em todo o Estado.

Crimes cibernéticos

Os crimes que ocorrem em ambiente virtual, na internet, também levaram o governo a propor uma delegacia exclusiva para essa finalidade. O governador Marconi Perillo menciona, na justificativa do projeto, que a intenção é de prevenir e investigar crimes típicos nos meios digitais, como os de calúnia, difamação, injúria, ameaça, divulgação de segredo, furto, dano, estelionato, violação ao direito autoral, apologia de crime, pedofilia e pirataria.

No entendimento de Marconi, é “imprescindível, neste momento, em que a revolução digital proporcionará maior facilidade de acesso ao universo dos computadores, à internet e a novas tecnologias, munir a Polícia Civil com estrutura, condições e expertise necessárias ao combate do emprego dessas ferramentas na prática de crimes e contravenções”, pondera.