O que você só vai saber do governo Bolsonaro no próximo século?

Postado em: 15-04-2022 às 08h48
Por: Raphael Bezerra
Presidente impôs sigilos a visita de filhos ao Palácio, gastos com motociatas, gastos com cartões corporativos e visita de pastores acusados de lobby no MEC | Foto: reprodução

O acesso às informações sobre governantes e ações governamentais é garantido pela Constituição Federal de 88 e reforçado pela Lei de Acesso à Informação sancionada em 2011. De acordo com a legislação, o sigilo deve ser uma exceção quando a população e jornalistas solicitam informações que consideram importantes aos governantes. Ainda no começo do mandato do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), a legislação sofre ataques e tentativas de enfraquecimento. 

Em 2019, através de um decreto assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão e o, à época, ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ampliou o número de servidores que podem decretar o sigilo ultrassecreto a dados e documentos do governo. Antes da mudança, esse tipo de classificação era uma prerrogativa exclusiva do presidente, vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas do Brasil. 

Além da restrição às informações dessa natureza, o decreto também permitiu que servidores comissionados em cargos de direção e assessoramento superior também possam impor o sigilo ultrassecreto. 

O decreto também permite que comissionados de hierarquias mais baixas possam determinar que certos documentos são sigilosos, o que impõe uma restrição e as informações ficam inacessíveis por 15 anos.

Um século

Algumas informações que jornais consideraram importantes para a opinião pública foram restringidas pelo governo Bolsonaro que alegou, desde a segurança da sua família à segurança nacional. A Lei nº 12.527 de 2011 garante o sigilo de informações que possam colocar em risco a soberania nacional ou a integridade do território nacional, condições de negociações internacionais, colocar em risco a vida, segurança ou saúde da população, entre outras restrições.

Além de determinar prazos para que essas informações permaneçam sigilosas, o documento alerta que o sigilo é uma exceção, tendo em vista que a transparência é um dos princípios da Constituição.

Em 2021, após a participação de Pazuello em um ato político no Rio de Janeiro, as Forças Armadas brasileiras deram início a um processo contra o general da reserva, já que as normas do Exército proíbem a manifestação política de militares da ativa. Apesar da proibição, o general não foi punido e os documentos da reunião do comando do Exército foram decretados como ultrassecreto e só poderão ser acessados daqui a 100 anos.

Menos de um mês depois, o Governo Federal decretou ainda o sigilo das informações sobre as visitas de dois filhos do presidente Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Em julho de 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia solicitou as informações pela relação de Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro no direcionamento das medidas de enfrentamento da pandemia. 

As motociatas realizadas por apoiadores do presidente e que tiveram a participação de Bolsonaro já custaram mais de R$ 5 milhões. Essas informações, no entanto, só foram após a Justiça derrubar o sigilo das informações.

Repercussão

A presidente da  Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria Jose Braga, aponta que a LAI tem uma grande importância para o jornalismo pelo desrespeito ao princípio da transparência. “Informações que deveriam ser públicas e que absolutamente não se enquadram nos critérios da própria LAI. Quando estamos falando dos estados nacionais, existem coisas que precisam ser resguardadas”, argumenta.

“O que está acontecendo no governo Bolsonaro é um desvirtuamento e um desrespeito da LAI para esconder escândalos. Para tentar descredibilizar os jornais, o presidente ataca os jornalistas e adota a decretação de sigilo de informações que não cabem nos critérios da lei”, completa.

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