Programa de acesso gratuito de internet a alunos da educação básica na rede pública será votado pela Câmara

Medida Provisória 1.077/2021 prevê a oferta de chip, celular ou pacote de dados a estudantes de famílias inscritas no CadÚnico

Postado em: 15-04-2022 às 14h53
Por: Augusto Diniz
Medida Provisória 1.077/2021 prevê a oferta de chip, celular ou pacote de dados a estudantes de famílias inscritas no CadÚnico | Foto: Caminhos da Reportagem/TV Brasil

A Medida Provisória 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil, está na pauta da sessão de segunda-feira (18/4), às 17 horas, do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A proposta prevê a oferta de internet gratuita para alunos da educação básica na rede pública que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional, o acesso gratuito à internet nesses casos será feito por meio de um chip, dispositivo de acesso, como um celular, ou pacote de dados disponibilizado aos alunos. De acordo com o texto da proposta, a navegação on-line poderá ser liberada para mais de um estudante da mesma família.

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O relator da Medida Provisória, deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) incluiu no parecer preliminar da proposta a renovação de outorgas de radiodifusão para permitir ao Ministério das Comunicações que avalie os pedidos feitos fora do prazo estipulado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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