Governo Bolsonaro prevê déficit de R$ 65 bi para 2023; confira reajuste previsto para salário mínimo

A previsão do Governo Federal para o ano que vem é um déficit primário de R$ 65 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. As informações estão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhadas para o Congresso Nacional no último dia do prazo. Segundo o Palácio do Planalto, serão ainda R$ 3 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Trata-se, no entanto, de uma redução em relação ao déficit fiscal deste ano, que tem previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual.

Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto da LDO destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança hídrica, o programa Casa Verde e Amarela, a geração de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento. Estas diretrizes deverão ser adotadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2023.

O reajuste do salário mínimo é calculado com base na estimativa de correção monetária pelo INPC deste ano. O projeto da LDO também apresenta a projeção do governo para o cenário macroeconômico do triênio de 2023 a 2025. Para 2023, a equipe econômica trabalha com uma estimativa de inflação (IPCA acumulado) de 3,3% ao ano, com redução para 3,0% em 2024. Já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5% no ano que vem. Recentemente, o Ministério da Economia reduziu a expectativa de crescimento do PIB deste ano de 2,1% para 1,5% em 2022.

Segundo o Palácio do Planalto, o projeto da LDO já apresenta a previsão de transparência sobre a participação da mulher nas despesas do Orçamento, a fim de possibilitar o aprimoramento das informações referentes à execução das despesas relacionadas à participação da mulher nas despesas orçamentárias.

O Orçamento Mulher havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nas LDOs de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso derrubou os vetos e depois restabeleceu o dispositivo que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres.

O Palácio do Planalto também informa que o projeto da LDO está de acordo com a nova sistemática de pagamento de precatórios com base nas emendas constitucionais 113 e 114. A proposta também foi elaborada com base na nova metodologia de atualização dos limites individualizados de despesas primárias sujeitas ao teto de gastos.

Inflação, juros e dívida pública crescem

Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que a inflação e os juros em crescimento, somados ao aumento da dívida pública, são temas preocupantes para a economia e merecem mais atenção do poder público. Com esse cenário, aponta o órgão do Senado, o crescimento econômico deve girar em torno de apenas 0,5% em 2022.

“O custo médio da dívida pública emitida pelo Tesouro continuou a aumentar em fevereiro e em março. O movimento reflete a alta da Selic, mas também a dinâmica dos juros futuros”, diz o documento, mencionando a taxa básica fixada periodicamente pelo Banco Central para o custo do dinheiro, principal instrumento da autoridade monetária com vistas ao controle da inflação.

Segundo o relatório, as emissões da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) no mês passado foram de R$ 78,6 bilhões. Desse montante, R$ 65,2 bilhões são de títulos atrelados à taxa Selic, que é flutuante.

“As emissões líquidas de dívida feitas pelo Tesouro têm se concentrado em papéis remunerados por taxa flutuante, o que ajuda a entender o movimento de elevação do custo médio do estoque e das ofertas públicas da DPMFi. As incertezas presentes no ambiente econômico, potencializadas pelo conflito na Ucrânia, indicam que os títulos atrelados à Selic seguirão ganhando participação, ao mesmo tempo em que o custo médio da dívida continuará em elevação”.

Em relação ao mercado de trabalho, o RAF deste mês mostra que o ano começou com expansão das vagas de emprego, mas a renda média caiu.

“Observa-se, de um lado, uma queda dos rendimentos reais — 8,8% na comparação interanual — e, de outro, uma recuperação do emprego, embora ainda concentrada no mercado informal, com ocupações precárias, sem carteira assinada”.

Por outro lado, de acordo com o a análise do RAF, a arrecadação federal continua em crescimento, devido principalmente ao aumento da inflação e do preço internacional do petróleo. Mesmo assim, pelas atuais projeções da IFI, a expectativa é que o resultado primário de 2022 fique em cerca de R$ 100 bilhões negativos.

Além disso, a instituição avisa que o governo federal não terá espaço orçamentário para a criação de novos gastos este ano, “dada a forte restrição do teto de gastos”.