Governo recua e divulga visitas de pastores lobistas ao Palácio; dois goianos estão na lista
Acusados de lobby para liberar recursos no Ministério da Educação, os dois pastores goianos estiveram no Palácio 35 vezes
Por: Raphael Bezerra
Após a repercussão negativa de fornecer as informações sobre as visitas fora da agenda oficial de dois pastores goianos acusados de praticar lobby para liberar recursos do Ministério da Educação, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) autorizou a divulgação dos documentos. Pedido feito pelo jornal O Globo questionava as visitas. Arilton Moura esteve 35 vezes na sede do Governo Federal e Gilmar Santos, dez vezes no mesmo período. Seis dessas visitas os dois pastores fizeram juntos.
O acesso às informações sobre governantes e ações governamentais é garantido pela Constituição Federal de 88 e reforçado pela Lei de Acesso à Informação sancionada em 2011. De acordo com a legislação, o sigilo deve ser uma exceção quando a população e jornalistas solicitam informações que consideram importantes aos governantes.
A resposta do GSI sobre o pedido de acesso às informações do jornal foi de que a informação não tinha como ser dada por questões de segurança do chefe do Executivo.
A determinação do GSI gerou uma insatisfação no meio político. Em resposta, o PDT entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar que o órgão fiscalizador contra o sigilo decretado nas informações da agenda de Bolsonaro com os dois pastores. Os líderes religiosos investigados pela Polícia Federal (PF) por suspeita de cobrança de propina para liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Ministério da Educação com suposto aval do presidente da República.
De acordo com a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji, esses dados negados são de interesse público e não podem ficar em segredo. “A LAI [Lei de Acesso à Informação] garante acesso a essas informações, pois se referem à circulação de pessoas em um prédio público e foram produzidas e armazenadas por entidades da administração pública”.
O autor do livro “Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático”, Fabiano Angélico, reforça a fala de Marina. “O argumento do GSI é um subterfúgio, ao meu ver, ilegal, inconstitucional e que afronta o princípio da publicidade e desvirtua completamente a lógica por trás das leis de proteção de dados. A LGPD foi feita para proteger o cidadão comum dos governos e das empresas. E não para proteger os poderosos.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria Jose Braga, aponta que a LAI tem uma grande importância para o jornalismo pelo desrespeito ao princípio da transparência. “Informações que deveriam ser públicas e que absolutamente não se enquadram nos critérios da própria LAI. Quando estamos falando dos estados nacionais, existem coisas que precisam ser resguardadas”, argumenta.
“O que está acontecendo no governo Bolsonaro é um desvirtuamento e um desrespeito da LAI para esconder escândalos. Para tentar descredibilizar os jornais, o presidente ataca os jornalistas e adota a decretação de sigilo de informações que não cabem nos critérios da lei”, completa.
