Projeto de Lei obriga condomínios a notificarem casos violência doméstica em Goiânia

Postado em: 20-04-2022 às 08h41
Por: Redação
Segundo autora do projeto, projeto deveria ter sido aprovado na sessão de terça-feira (19), o que não ocorreu por falta de quórum | Foto: Reprodução

Por Thauany Melo

Está programado para ser votado nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que obriga condomínios a notificarem casos de violência doméstica em Goiânia. De autoria da vereadora Sabrina Garcez (PSD), o texto estabelece que cabe ao síndico ou administrador notificar as autoridades sobre esses casos. Segundo a vereadora autora do texto, o projeto deveria ter sido aprovado na sessão de terça-feira (19), o que não ocorreu por falta de quórum.

Na justificativa da matéria, a parlamentar defende que a maior parte dos casos de violência contra a mulher ocorre dentro do lar da vítima. Dessa forma, é importante que a legislação alcance o interior dessas residências.

“A maior parte dos casos de violência contra as mulheres acontece dentro de casa. Então é fundamental que os administradores do condomínio se engajem nessa campanha, nessa prevenção. Não só na prevenção, mas principalmente na denúncia. Muitas vezes essa mulher está incapacitada de procurar ajuda e às vezes alguém de fora que acompanha o dia a dia daquela família, que sabe o que acontece, vai conseguir ajudar aquela mulher chamando a polícia”, defende a parlamentar.

O projeto foi sugerido pela empreendedora Cacau Mila, de 37 anos, que relatou que, após ouvir indícios de violência doméstica, pregou informes com canais de denúncia em seu condomínio e tentou chamar a polícia. No entanto, as autoridades solicitaram que fosse informado o número do apartamento, o que ela não sabia. “Depois disso eu preguei o ‘180’ no elevador do meu prédio e coloquei os números da ouvidoria da mulher de Goiânia. O síndico tirou de lá e falou que ele não concordava, que aquilo poderia gerar um constrangimento para várias pessoas”, pontuou Cacau Mila.

No Congresso

Um projeto de lei semelhante ao proposto por Sabrina Garcez está em tramitação no Congresso Nacional e pode obrigar que moradores e síndicos de condomínios em todo o país denunciem às autoridades os casos de violência doméstica e familiar dos vizinhos.

O PL 2510/20, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), já foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer da relatoria na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). 

Vetado

Na sessão de terça-feira, ainda foi aprovado o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei do presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota). A matéria previa que fosse instituído um programa de atendimento médico nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) e conveniados com o município. Com 14 votos “sim” e 4 “não”, o veto foi mantido pelos parlamentares, com 14 votos “sim” e 4 “não”.

“Eu tenho certeza que o nosso presidente [Romário Policarpo], que é um legalista, entendeu as razões do veto. Provavelmente, vai fazer vir do executivo uma matéria dessa natureza que é de extrema importância para a saúde. Entretanto, nós não temos, pela lei orgânica, a capacidade legislativa de intrometer na esfera administrativa”, pontuou o vereador Anselmo Pereira (MDB).

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