Congresso vota créditos para ministérios, mas adia apreciação de vetos polêmicos

Após acordo para inversão de pauta, os deputados e senadores
aprovaram uma série de projetos que liberam créditos para ministérios e demais
órgãos do governo. Em sessão do Congresso Nacional, os parlamentares separaram
cinco vetos do presidente Michel Temer para que sejam votados em outra data.
Enquanto discutiam os pontos polêmicos, eles rejeitaram um veto presidencial em
trecho de projeto de lei que alterava os incentivos fiscais de ICMS concedidos
ilegalmente pelos estados a empresas.

Durante a votação, líderes partidários de diferentes partidos
se alternaram para criticar o veto. Ao justificar o veto, Temer argumentou que
as alterações, da forma como aprovadas no Legislativo, causavam distorções
tributárias “ao equiparar as subvenções meramente para custeio às para
investimento”. Outros vetos do presidente, porém, foram mantidos, como o
referente a trecho do projeto que transforma a Autoridade Pública Olímpica na
Autoridade de Governança do Legado Olímpico.

Em votação conjunta, os senadores e deputados aprovaram 13
projetos de lei do Congresso Nacional, dentre eles o que abre crédito
suplementar de R$ 305 milhões para despesas do governo, como Fundo de Estabilidade
do Seguro Rural, e o que libera R$ 288 milhões aos ministérios da Saúde e
Educação. Outra proposta permite a liberação de crédito suplementar de R$ 164,6
milhões para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Já o PLN 28/2017 foi destacado para votação em separado. Da
mesma forma, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito para a
Presidência da República e ministérios, no valor de R$ 330 milhões. As pastas
da Educação, da Justiça e do Desenvolvimento Social e Agrário também serão beneficiadas.

Após consulta do presidente do Congresso, senador Eunício
Oliveira, o plenário concordou em retirar da pauta cinco vetos que apresentaram
maior divergência entre os deputados e senadores. Dessa forma, ele marcou para
o próximo dia 22 a sessão destinada a analisar mudanças feitas pelo presidente
a projetos como o que prorroga os benefícios do Regime Especial de Tributação
para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Um dos vetos mais criticados foi o de número 30/2017, que
trata das dívidas de estados e municípios. Ao vetar dois artigos, Temer retirou
a previsão de as prefeituras e estados revisarem os débitos mediante um
encontro de contas com a União que poderia gerar saldo positivo aos municípios.
A derrubada do veto foi defendida pelo vice-presidente da Câmara, deputado
Fábio Ramalho (PMDB-MG), que pediu à bancada mineira que votasse contra as
alterações feitas pelo presidente.

Outros vetos que devem ser analisados posteriormente são os
que alteram a reforma eleitoral aprovada em outubro pelos parlamentares, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e o Programa de Financiamento Preferencial às
Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas). 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Harvey Meston/Getty Images)