Deputado quer audiência para debater aumento do número de desembargadores
O projeto, que tramita pela Casa Legislativa, prevê um acréscimo de 26 magistrados ao Judiciário.
Por: Felipe Cardoso
Em reunião na tarde da última terça-feira (3/5) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Henrique Arantes (MDB) defendeu a realização de uma audiência pública para debater a ampliação do número de desembargadores no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O projeto, que tramita pela Casa Legislativa, prevê um acréscimo de 26 magistrados ao Judiciário. “Todos nós entendemos que a Justiça deveria ser mais célere, mas criar esses cargos resolveria o problema? Será que os problemas não seriam outros? Por isso acho interessante escutar, antes, todos os envolvidos. A decisão final é nossa e temos que debater”, defendeu Arantes.
Outro a usar a tribuna para falar sobre o assunto foi o deputado Humberto Teófilo (PL). O texto, segundo ele, “causa espanto”. “O projeto fala que o custo mensal de um desembargador é de pouco mais de R$ 47 mil. Porém, o próprio relatório do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] informa que a média de custo de um desembargador em Goiás, em 2022, é de R$ 112 mil. Isso sem contar os 60 dias de férias e os auxílios saúde, moradia, alimentação, creche, livro e outros”.
Teófilo argumenta que a proposta do TJGO apresenta “inúmeras” irregularidades. “A metodologia acerca do custo mensal não condiz com a realidade, tanto dos desembargadores quanto dos servidores. Outro detalhe é que extingue, novamente, cargos de natureza efetiva, como os analistas, por exemplo, para criar cargos comissionados”. A mexida ainda viola, de acordo com o parlamentar, os princípios da Constituição Federal.
