Agilidade contra preços abusivos

Venceslau Pimentel

O governador Marconi Perillo (PSDB) determinou à Superintendente Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO), Darlene Araújo, que agilize as ações contra o preço abusivo do preço dos combustíveis em Goiânia. Para ele, é urgente que se puna os culpados pela suposta formação de cartel, com ações administrativas e jurídicas.

“Isso porque nós recebemos muitas denúncias e ela já me antecipou que recebeu algumas informações”, observou Marconi, ao mesmo tempo em que informou que recomendou à superintendente trabalhar com o secretário da Fazenda, João Furtado. “Ele também já recebeu uma determinação minha para repassar todas as informações em relação aos custos de combustíveis que são repassados ao consumidor”.

Marconi disse que Darlene Araújo disse dispor de indícios de que há empresários praticando lucros abusivos, de 25% para até 80% com a comercialização do produto. “Se isso for comprovado, e as medidas serão tomadas imediatamente, ações judiciais e ações administrativas rigorosas serão tomadas no âmbito do Procon, no âmbito da Secretaria da Fazenda e, por certo, no âmbito do Judiciário”, garantiu. “O nosso compromisso é com o consumidor, é com o cidadão goiano.

Por conta do suposto alinhamento de preços, o Procon-GO propôs uma ação contra 60 postos de combustíveis. O órgão afirma que os estabelecimentos lucraram até 120% em Goiânia, por conta dos reajustes.

Cartel

A Assembleia Legislativa vai criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia de existência de um cartel formado pelos donos de postos de combustíveis no Estado, em face ao aumento do preço dos produtos.

O assunto dominou os debaTTTTtes, ontem, durante a sessão ordinária, por conta dos constantes reajustes nas últimas semanas, o que tem tornado a gasolina, por exemplo, a mais cara entre as capitais brasileiras. Em alguns postos de Goiânia o preço do litro da gasolina já chega a R$ 4,50.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia, o deputado Santana Gomes (PSL), informou que já colheu, em requerimento, o número mínimo para a instalação da CPI, mas que só vai apresentá-lo em plenário na próxima semana, quando conseguir o aval de todos os parlamentares da Casa.

“A população está indo às ruas para fazer uma discussão em relação aos preços dos combustíveis que nós temos que participar também”, comentou, referindo-se a movimentos como o que está acontecendo nas distribuidoras de combustíveis, em Senador Canedo. Membros da Cooperativas de Motoristas Particulares de Goiás fazem protestos em frente a unidades localizadas na região metropolitana da capital.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT), em discurso da tribuna, defendeu a apurar do suposto cartel. “A diferença de preço num posto de Goiânia em relação ao que é cobrado na rodovia próxima a Brasília chega a quase um real”, afirmou.

De acordo com o petista, existem provas colhidas pelo Ministério Público que mostram donos de postos combinando preços previamente e ameaçando quem não concordasse com a estratégia. Por outro lado, criticou o que ele classificou como terceirização da defesa do Sindiposto. “O Sindiposto não tem mais diretoria, pois delegou as explicações para um ex-presidente do Procon, que se acha PHD no assunto quando quer enganar a população”, disse. No caso, trata-se do advogado da entidade, Antônio Carlos de Lima.

Para o tucano Mané de Oliveira há sim, a existência do cartel, mesmo sendo proibido a sua atuação. “O cartel existe mesmo sendo proibido, isto é fato. Hoje, mais de mil postos em Goiás estão nas mãos de no máximo 100 proprietários, que entre eles fazem o que querem”, sustentou. 

Alterações sobre revisão dos incentivos fiscais 

O governador Marconi Perillo, o vice-governador José Eliton, secretários estaduais e representantes do Fórum Empresarial de Goiás se reuniram com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para debater alterações ao acórdão que determinou a revisão dos benefícios fiscais. Foi definido que o governo entregará ao TCE, nesta quinta-feira (16), um documento produzido em consonância com as reivindicações do setor produtivo, com alternativas aos termos do acórdão.

Marconi ressaltou para os conselheiros que a política de incentivos fiscais instituída em suas gestões foi a melhor alternativa encontrada para garantir competitividade ao Estado, assegurar a verticalização das matérias-primas e a solidificação de uma política agressiva de atração de investimentos. “Esse modelo de concessão de benefícios fiscais nos permitiu gerar mais de um milhão de empregos, multiplicar por dez o nosso PIB e por 20 as exportações. Nossa política de incentivos fiscais tirou Goiás do atraso e o colocou entre as economias mais potentes”, declarou.

Pontuou que tanto o Governo de Goiás quanto os empresários estão preocupados com a manutenção dos empregos e da competitividade que o Estado conseguiu alcançar nos últimos anos. “Eles expuseram dados que nos deixaram sensibilizados. E o que buscamos apresentar aos senhores é uma convergência que significa o cumprimento do acórdão, mas a garantia da continuidade dos empregos, da competitividade, da arrecadação”, explicou Marconi, ressaltando que Goiás gerou, nos primeiros nove meses do ano, 47 mil empregos; quase 25% do que o país gerou: 208.871.

Secretário da Fazenda, João Furtado destacou que os técnicos da secretaria realizaram mais de 20 reuniões com os empresários, que apresentaram os dados relativos a cada cadeia produtiva, e apontaram intervenções às medidas. “Temos uma agenda mínima de entendimento que será exposta nesse documento que vamos apresentar na quinta-feira”, disse.

Presidente da Adial, Otávio Lage de Siqueira Filho reiterou que além da queda nos empregos e da competitividade, a economia do Estado será afetada. “Não podemos perder essa atração de investimentos. O empresário está ajudando o Estado, trazendo investimentos e receitas”, frisou. Em seguida, uma equipe técnica apresentou dados que comprovam que o crescimento da economia goiana está relacionado aos benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual.

O presidente do TCE, Kennedy Trindade, afirmou que o tribunal receberá o documento e analisará com muita atenção as intervenções apontadas ao acórdão. “Sempre tivemos com o Executivo uma relação extremamente amistosa, e vamos tratar essa questão com muita atenção”, declarou.