MP pede anulação de sessão que revogou prisão de deputados no Rio
O mandando de segurança foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Por: Sheyla Sousa
A votação de sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que revogou a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), e dos também deputados peemedebistas Paulo Melo e Edson Albertassi, podem revogadas. O mandando de segurança foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Os três deputados se entregaram à Polícia Federal (PF) na quinta-feira da semana passada, após serem indiciados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
O MP alega que o presidente em exercício da Alerj, durante a sessão, deputado Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora ignoraram a liminar que determinava que a sessão fosse aberta para todos os cidadãos. O requerimento à Justiça pede a realização de uma nova sessão, que repita a votação, permitindo o acesso às galerias.
Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia, o MP entende que os deputados “camuflaram” a sessão pública e, assim, desrespeitaram “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”. O MP classificou os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj de arbitrários e ilegais, segundo nota de sua assessoria.
Diante da polemica, Picciani decidiu se licenciar do mandato, a partir de amanhã, para se dedicar à sua defesa e do seu filho, Felipe Picciani, que permanece preso em consequência da Operação Cadeia Velha. A empresa, gerenciada por seu filho e comandada pela família Picciani há 33 anos, teve a conta bloqueada como parte da operação.
O presidente da Alerj também informou que aguarda “com serenidade” movimentos que possam levar a um possível pedido de seu afastamento do mandato, bem como o de Paulo Melo e Edson Albertassi. Caso o pedido se concretize, Picciani afirma que pretende recorrer.
A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de mandar soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, tomada em votação no final da tarde desta sexta-feira (17), foi seguida por outra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de determinar o bloqueio de seus bens, no valor total de R$ 270,7 milhões.
Apesar da decisão da Assembleia, os três deputados continuam com dinheiro bloqueado pela Justiça. Piciani com R$ 154.460.000,00; Paulo Melo R$ 108.610.000,00; e Albertassi, R$ 7.680.000,00.
O juiz federal Abel Gomes também determinou o bloqueio cautelar de contas e o sequestro ou arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na Operação Cadeia Velha. (Abr)
