Projeto de lei solicita anulação de contrato da Celg-D com empresa Enel

O deputado estadual Alysson Lima (PSB) protocolou no início de maio na Assembleia Legislativa o projeto de lei que pede a caducidade (extinção do ato administrativo) do contrato de concessão de energia elétrica, firmado com a Celg Distribuição S.A (Celg-D). Segundo a matéria, o Estado de Goiás ficaria responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica, até que haja uma nova licitação.

Alysson Lima aponta que, segundo pesquisa divulgadas por veículos de comunicação do estado, a empresa do grupo italiano Enel, que fornece energia elétrica em Goiás, presta um serviço ruim para 94% dos entrevistados em sua enquete. O parlamentar lembra, ainda, que o Procon Goiás instaurou em 2021 um processo administrativo contra a Enel, por má prestação de serviço, declarando que “após duas semanas consecutivas de oscilação de energia elétrica e de poucas ações efetivas no combate à crise originada pelas quedas de energia, o Procon Goiás vai instaurar processo administrativo contra a concessionária Enel Distribuição S/A.”, descreve o relatório.

“A posição negligente da empesa em face das reclamações de seus usuários faz com que esta preste um péssimo serviço à sociedade, devendo o Poder Legislativo se posicionar no intuito de colocar fim a essa grande problemática, que vem se arrastando ao longo dos anos”, escreve o deputado.

Alysson concluiu dizendo que “o quadro caótico do fornecimento de energia elétrica, além de gerar inúmeros prejuízos aos produtores rurais, empresários e cidadãos comuns, desacelera o crescimento da economia do nosso país, já que desestimula novas empresas a estarem em nosso estado, afetando até mesmo emprego e renda da sociedade”, pontua.

A matéria de nº 2110/22 será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será distribuída para a relatoria.