Rejeitado veto do Prefeito a projeto que impede reajuste do IPTU

Por 29 votos contrários e 4 favoráveis, o plenário da Câmara
rejeitou hoje (22) o veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto do
vereador Elias Vaz (PSB) que impede a cobrança contínuo do IPTU e ITU em
Goiânia, no próximo exercício fiscal (2018). A sessão, que durou mais de 4
horas, contou com discussões acaloradas
e com troca de acusações entre os vereadores que defendiam o veto e os contrários.
Ao final, a oposição ao Paço comemorou a queda do veto. A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), no dia anterior, aprovou o relatório contrário de
Jorge Kajuru, PRP, ao veto do Prefeito.

“Foi feita justiça fiscal. Esta Casa se posicionou a
favor da população, que está cansada de tantos impostos. Os contribuintes mais
pobres, por exemplo, foram amplamente beneficiados”, comentou o vereador
Elias Vaz, após a votação da matéria. O 
projeto vetado pelo prefeito, aliás, suspende os aumentos contínuos e
define como base de cálculo para 2018 apenas o reajuste referente a inflação
acumulada no ano anterior (2017), esclareceu.

Segundo ele, seu projeto vai evitar o aumento contínuo do
IPTU e ITU, garantindo que a Prefeitura não terá perda de arrecadação com a
derrubada do veto. O projeto, na verdade, alterou o artigo 5º da Lei 9.704, de
dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu
aumentos anuais para cerca de 670 mil imóveis na capital. No caso, os índices
iriam variar de 5% a 15%, mais a inflação, até que o imposto fosse equiparado
ao valor venal do imóvel.

Elias anunciou ainda que pretende apresentar uma emenda a um
projeto do Prefeito em tramitação na Câmara que fixaria em 15% o reajuste do
IPTU e ITU, mais a inflação, para imóveis com valor venal acima de R$ 1 milhão.

O vereador Paulo Magalhães (PSD) por sua vez, defendeu a
manutenção do veto, sob o argumento de que a Prefeitura precisa de recursos
para investir mais em educação, saúde, segurança pública, moradia. “Aliás,
aqui nesta Casa tem aqueles do quanto pior, melhor. Ou seja, quanto pior para o
Prefeito, melhor para a oposição”, garantiu.

DEBATES

A sessão foi suspensa por mais de 30 minutos, por volta das
11h, para que a base se reunisse, a portas fechadas, com o secretário do
Governo municipal, Samuel Almeida, e Secretário de Finanças, Alessandro Melo. Mas
a reunião não conseguiu chegar a um consenso pela manutenção do veto. “Foi
um encontro decepcionante”, revelou um vereador que participou do encontro
e pediu para não revelar o nome.

Dezenas de vereadores ocuparam a tribuna para falar sobre o
projeto e a votação do veto. Clécio Alves (PMDB) foi um dos mais enfáticos na
postura contrária ao aumento de impostos. “Não voto em aumento de imposto.
Posso até me transformar em adversário do Prefeito, mas não cheguei aqui com
votos dele. Respondo pelos meus atos”, frisou. 

Lucas Kitão (PSL) que votou contra o veto, disse da tribuna
que “minha postura é que a Prefeitura venda pontos de quadras, instale
parquímetros na cidade, implante o ITU progressivo, reforma administrativa,
auditoria na folha de pagamento e cobre ISS dos bancos e cartões de créditos.
São medidas para incrementar a arrecadação municipal”, diz ele.

(Câmara Municipal de Goiânia)