Prefeitura quer comprar Grande Hotel

Venceslau Pimentel

O prefeito Iris Rezende (PMDB) enviou à Câmara de Goiânia projeto de lei em que pede autorização para que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) receba, até o valor de R$ 7 milhões, o prédio do prédio do Grande Hotel, no centro da capital, de propriedade do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O processo se dará por meio de dação, para quitação de débito decorrente de compensação previdenciária.  Caso aprovado, o projeto prevê que o IPSM fica autorizado a vender o prédio ao município, pelo mesmo valor que for adquirido.

Na justificativa, o prefeito cita que o procedimento pode ser feito com base na lei federal 9.796/99, e de seu regulamento, o decreto nº 3.112/99, e ainda na portaria 402/08. Trata-se, segundo explica, de contrapartida aos créditos devidos ao município de Goiânia, em virtude da existência de estoque de compensação previdenciária decorrente de benefícios previdenciários.

O texto destaca que o Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) é um mecanismo que prevê a utilização do tempo de contribuição entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social(RPPS) dos servidores públicos da União, Estados e municípios. Com vistas à vantagem recíproca dos tempos contributivos para efeito de concessão de aposentadorias e pensões por um desses regimes e, por via de consequência, de compensação financeira entre eles.

“Assim para cada caso concreto, por força dessa sistemática legal, deve o regime de previdência de origem, vinculado ao início da vida laborativa e previdenciária do segurado, repassar proporcionalmente a sua cota financeira ao regime instituidor da aposentadoria ou pensão, a partir da concessão do benefício”, diz o texto. “Nesse cenário, o município de Goiânia tem, a título de estoque, o montante de R$ 7 milhões para compensação previdenciária”, diz Iris Rezende.

Ainda de acordo com o prefeito, o Ministério de Previdência Social editou portaria, em 2014, que alterou a redação de uma outra resolução, permitindo que a dação em pagamento de débito de bens imóveis fosse utilizada para quitação do passivo referente à compensação previdenciária na modalidade estoque.

O projeto esclarece que no que se refere ao RPPS do município, aplicável aos servidores municipais administrados pelo IPSM, a dação em pagamento não trará prejuízo patrimonial ou financeiro, ou mesmo descontinuidade no atual fluxo de desembolsos para pagamento de benefícios.

História

O Grande Hotel foi inaugurado em janeiro de 1937. Hoje funciona como centro cultural e museu. É considerado patrimônio histórico da capital desde 2003, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As atividades culturais no local são coordenadas pela Secretaria Municipal de Cultura.