Proibição do uso do amianto poderá prejudicar Goiás

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem proibir o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, Goiás pode ser prejudicado, financeiramente. A cidade de Minaçu, no norte do Estado, conta com uma das principais minas do país na produção do mineral. O fechamento da mina resultaria numa queda na arrecadação de tributos tanto para o Estado quanto ao município, estimada em cerca de R$ 70 milhões. Além disso, seriam fechados mais de mil postos de trabalho, diretos e indiretos.

Antes mesmo de qualquer decisão judicial, o município já vinha experimentando queda em sua receita, em virtude da crise financeira, que fechou mercados para o produto.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento, não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Cana Brava

A mina de Cana Brava, em Minaçu, é controladora pela SAMA Mineração de Amianto, de onde é extraída o amianto crisotila, de uma área de quase 3 quilômetros de extensão e um quilômetro de largura. A reserva garantiria a extração por pelo menos mais 60 anos.

A mina foi descoberta em 1962, com início da produção cinco anos depois. Apesar dos avanços tecnológicos na extração do produto, os malefícios que o arbestos provocam nos trabalhadores têm sido questionados desde o aparecimento de sintomas de doenças como câncer e enfisema pulmonar. O material fibroso, se extraído sem o uso de equipamentos específicos, causa prejuízos a saúde humana. (Redação com Agência Brasil)