Comissão do Senado autoriza posse de arma de fogo por moradores da zona rural
Proprietários rurais devem atender a pré-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de residência em área rural
Por: Victor Pimenta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que autoriza a compra de
arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a 5, a proposta segue
para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo
conjunto dos senadores, em plenário.
O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a
aquisição de armas de fogo por residentes em áreas rurais maiores de 21 anos.
Para isso, os proprietários rurais devem atender a pré-requisitos como atestado
de bons antecedentes e comprovante de residência em área rural.
De acordo com o autor do projeto, senador Wilder Morais
(PP-GO), a intenção é garantir a segurança dos moradores de zonas rurais que,
“não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que
coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos”.
“Eu vou me ater à minha região amazônica, o Acre. Temos
uma deficiência muito grande. Essas pessoas querem ter porte de arma não é para
andar com arma não, é para as suas defesas. Essa população rural virou uma espécie
de uma presa fácil”, avaliou o relator do projeto, senador Sérgio Petecão
(PSD-AC).
Já os contrários à proposta, como o senador Lindbergh Farias
(PT-RJ), criticaram a possibilidade de se aumentar a criminalidade no campo.
“Uma pessoa do campo pode comprar a sua arma. Aí vai lá, na sua diversão,
vai num bar beber. Briga e mata outra. O cidadão quando briga, se descontrola,
vai em casa e pega a arma”, contrapôs. Os senadores argumentaram, porém,
que se aprovada, a proposta permitirá apenas a posse e não o porte da arma.
Na mesma sessão, os senadores da CCJ aprovaram o projeto que
torna crime o porte de arma branca, como faca, canivete e estilete. Assim como
o texto anterior, este projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e
segue diretamente para análise dos deputados, se não houver pedido de
senadores.
A proposição estabelece pena de detenção de um a três anos e
multa para quem portar algum artefato cortante. O projeto esclarece, porém, que
não entram na punição o uso desses instrumentos para uso em ofício, arte ou
atividade para a qual foi fabricado.
Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/UnaNews)
