Marconi cria ICMS Cidadão

Venceslau Pimentel

O Novo Programa Cidadã, instituído em 2016 pelo Governo estadual, amplia o atendimento às famílias beneficiadas com a criação do auxílio financeiro ICMS Cidadão. O benefício é equivalente a 12% do valor de documento de nota fiscal referente à aquisição mensal de mercadorias pelos beneficiários do Programas, limitado a R$ 73,70 mensais, por família.

O projeto de iniciativa do governador Marconi Perillo (PSDB) já está tramitando na Assembleia Legislativa, e foi sugerido pela Superintendência Executiva da Receita Estadual. Ele altera a Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, que estabelece as bases do Novo Programa Renda Cidadã.

Na justificativa constante do texto que Marconi encaminhou à Assembleia, a Superintendência Executiva explica que com a aprovação da proposta, o Programa de Cidadania – Nota Fiscal Goiana – também será beneficiado, “porquanto ganhará o reforço das atuais 70.587 famílias contempladas pelo Novo Programa Renda Cidadã, no universo de consumidores a exigir o CPF nos documentos fiscais quando da aquisição de mercadorias, bens ou serviços os quais incide o ICMS”.

O impacto financeiro estimado com o ICMS Cidadão, estimado pela Superintendência Executiva é de R$ 5,2 milhões para o atual exercício, e de R$ 62,4 milhões para 2018. O recurso será custeado, ainda de acordo com o texto da proposta, pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS), que recentemente recebeu um reforço em sua previsão de receita, com a edição do Decreto nº 9.075, de 23 de outubro de 2017.

O artigo 6º da Lei nº 19.319/16, regulamenta o auxílio financeiro mensal de que trata o Novo Programa Renda Cidadã e frisa que ele poderá ser concretizado mediante a concessão de auxílio básico, no valor de R$ 80,00, ofertado à família selecionada pelo Programa; auxílio “Mais Saúde”: benefício extra, no valor de R$ 40,00, concedido por grupo familiar com pelo menos um integrante acometido das moléstias elencadas no inciso II do artigo 4º desta Lei ou, ainda, que conte com gestante ou lactente, até o 6º mês de vida; e o auxílio “Mais Educação”, no valor de R$ 10,00 por dependente, concedido ao grupo familiar que tenha em sua composição estudantes com idade entre seis e 17 anos, devidamente matriculados e com frequência regular no ensino fundamental ou médio, observado o limite de até quatro dependentes por família.

Pela lei em vigor, esses três auxílios financeiros poderão ser cumulados, desde que não superem o montante de R$ 160,00 por grupo familiar. E no caso do ICMS Cidadão, o valor não pode ser maior que R$ 73,70.

Os benefícios financeiros poderão ser pagos, mensalmente, por meio de cartão magnético de pagamento bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal (CEF), com a identificação do responsável pelo grupo familiar, ou mediante depósito bancário em conta corrente ou poupança aberta em agente financeiro oficial do Estado. 

Em vídeo, tucano confirma aumento salarial de 12,33% para as polícias 

Em vídeo gravado para os servidores da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) e para seus seguidores nas redes sociais, o governador Marconi Perillo confirmou na última sexta-feira  a aplicação do reajuste de 12,33% nas remunerações das polícias. O índice será pago sobre os salários de dezembro, estritamente de acordo com o cronograma pactuado por Marconi com as corporações (assista: https://goo.gl/g3AWuL).

No vídeo, Marconi também agradece ao empenho das polícias no combate à criminalidade no Estado. “É com alegria que me dirijo a vocês para comunicar o cumprimento ao compromisso que fizemos em relação ao aumento salarial de 12,33% nos salários de todos os servidores da Segurança”, disse o governador. “Muito obrigado a vocês pela colaboração, e fica aí mais um compromisso cumprido com as nossas corporações policiais”, afirmou Marconi.

Apesar da crise econômica nacional e das medidas de austeridade fiscal, Marconi mantém a política de valorização salarial e da carreira das polícias em Goiás. No ano passado, o governador reajustou os salários e promoveu policiais militares. Em setembro do ano passado, o governador anunciou para dezembro a reposição de 12,33% para os policiais militares. Três meses antes, em agosto, o governador assinou promoções de 208 oficiais da PM.

Na solenidade de anúncio da reposição dos salários da Polícia Militar, a confirmação do cumprimento do acordo com a categoria foi feita em reunião com os dirigentes das entidades que representam os trabalhadores. O reajuste havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 28 de abril de 2014, com previsão de dispêndios sempre no mês de dezembro: 18,50% (2014); 12,33% (2015); 12,33% (2016) e 12,33% (2017). Com a crise econômica nacional, o governo estadual repactuou o cronograma de aumentos. 

“Governador é o que mais investe em cultura”  

Ao lançar, no Salão Gercina Borges do Palácio das Esmeraldas, um box com quatro de suas significativas obras, o escritor e poeta goiano Edival Lourenço fez um reconhecimento público ao apoio do governador Marconi Perillo à produção cultural no Estado. Ele lembrou que, proporcionalmente, Goiás é o Estado que mais aplica recursos em cultura, e em valores absolutos só perde para São Paulo.

Edival Lourenço, que presidente da União Brasileira dos Escritores (UBE) em Goiás e integra a Academia Goiana de Letras (AGL), afirmou que Marconi trata a questão cultural com “muita lucidez”.

Ao saudar o escritor goiano, o governador destacou a intensidade e a vasta produção cultural de Edival Lourenço, “um amante da boa leitura e destacado escritor da literatura brasileira contemporânea”. 

Marconi disse ter conhecido o Edival há mais de trinta anos, na convivência com o ativismo cultural goiano, com Nasr Chaul e José Eduardo Morais, autores de “Saudade Brejeira”, segundo ele uma das belas canções da Música Popular Brasileira. E também com o poeta Pio Vargas, seu companheiro de lide política na juventude, muito amigo e conterrâneo do Edival. “É impressionante o poder da síntese do Edival”, disse, referindo-se aos tradicionais minicontos do escritor, escritos com no máximo 450 palavras e que compõe o livro “Os Carapinas do Sri Lanka”, que compõe a coleção.

Na solenidade, Marconi anunciou que o Governo de Goiás fará um evento com o setor cultural, na próxima semana, destinado à quitação de todos os repasses às entidades culturais do Estado, a exemplo do que foi feito esta semana em relação às contrapartidas da Saúde.

A obra de Edival – O Box lançado ontem reúne quatro volumes de importantes obras o escritor goiano: A Centopeia de Neon, Animal Sinistro, Os Carapinas do Sri Lanka e Pela Alvorada dos Nirvanas.

A Centopeia de Neon foi escrito no final da década de 80 do século passado. De certa forma, segundo próprio escritor, o livro antecipa a sociedade “cínica” e “complexa” que vivemos.

Os Carapinas do Sri Lanka, uma coletânea de minicontos, em que foram usados alguns critérios e restrições prévias para escrevê-los. “Teriam que ser minúsculos, mas com uma força simbólica tal que cada conto pudesse ter o conteúdo de um romance inteiro”, afirmou Edival.

Pela Alvorada dos Nirvanas é um livro inteiro, constituído de um só poema. Foi fermentado durante anos, mas escrito em um só dia. 

“É um trabalho que busca retratar a minha geração que nasceu na roça, num ambiente de pedra polida tardia, e fez uma travessia impensável, para sobreviver no ambiente rarefeito da era tecnológica”, explicou. Não se conhece na história nenhuma outra geração que tenha feito uma trajetória com tamanha alteridade.