PGR pede recolhimento noturno do deputado Lúcio Vieira Lima

A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam impostas medidas
cautelares contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro
Geddel Vieira Lima. Ambos foram denunciados ontem (5) por lavagem de dinheiro e
associação criminosa.

Dodge quer que Lúcio Vieira Lima
seja obrigado a ficar em casa durante a noite, quando não estiver exercendo
suas funções na Câmara dos Deputados, e que também seja proibido de deixar sua
residência durante os dias de folga. Segundo a procuradora-geral da República,
o deputado continua a tentar manipular provas e obstruir as investigações.

A denúncia está relacionada à
apreensão de R$ 51 milhões em espécie, feita pela Polícia Federal (PF), em um
apartamento em Salvador. O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin,
relator do inquérito no Supremo.

A imposição de medidas cautelares
contra parlamentares foi alvo de julgamento no plenário do STF em outubro. Na
ocasião, a maioria dos ministros entendeu que qualquer cautelar que
atrapalhasse o exercício do mandato deveria ser submetida ao aval do Congresso
antes de se tornar efetiva.

O tema chegou ao plenário do STF
após a Primeira Turma da Corte ter imposto o recolhimento noturno contra o
senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesma medida agora solicitada por Dodge contra
Lúcio Vieira Lima.

Ontem (4), a procuradora-geral da
República pediu ainda a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel
e Lúcio e denunciada junto com eles pelos mesmos crimes. O ex-assessores
parlamentares Job Brandão e Gustavo Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado
Costa Filho também foram denunciados.

Geddel está preso em Brasília
desde o dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou as malas com
dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram
depositados em conta judicial. Dodge pediu que seja imposta uma multa no mesmo
valor contra a família Vieira Lima, a título de indenização por danos morais
coletivos.

Corrupção passiva e peculato

Segundo a denúncia apresentada
ontem (4), o dinheiro apreendido seria resultante de diferentes esquemas de
corrupção investigados nas operações Lava Jato, Cui Bono e Sépsis. “Para os
investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é
resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato”, disse a
PGR em nota divulgada nesta terça-feira.

Um dos principais esquemas seria
a fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre
2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da
instituição. Os R$ 51 milhões apreendidos não ficariam parados, mas seriam
aplicados em imóveis de alto padrão, de acordo com a denúncia.

Dodge solicitou ainda que seja
aberto um novo inquérito para investigar se a família Vieira Lima se apropriou
dos salários de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio, mas
sobre os quais há a suspeita de que não tenham exercido as funções públicas
para as quais estariam designados. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução