Processo contra Demóstenes Torres é anulado pelo STF

Foi concluído nesta segunda-feira (5) o julgamento do mandado de segurança que determinava a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-senador Demóstenes Torres. A decisão foi anulada por unanimidade de votos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Baseado em interceptações telefônicas, que foram classificadas como nulas pelo Superior Tribunal Federal (STF), os ministros afirmaram em parecer que a abertura do processo deveria ter sido anulada. Da mesma forma, Demóstenes deverá retornar ao cargo que exercia no MP-GO.

“Tendo a Segunda Turma reconhecido que as provas em questão foram produzidas em manifesta usurpação da competência do STF, necessária se faz a invalidação das interceptações telefônicas relacionadas às operações em apreço, bem como de todas as provas diretamente delas derivadas”, explicou Gilmar Mendes em voto.

A partir da decisão, Demóstenes foi absolvido no último processo a que respondia no caso Cachoeira, estando livre para retornar ao órgão. O ex-senador, no entanto, já havia retornado ao cargo em junho deste ano, após ter as ações a que respondia no caso arquivadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Todas as provas do STF foram consideradas ilícitas.