Vitti defende mineradoras

Vencesleu Pimentel

Da tribuna da Assembleia Legislativa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), teceu críticas à Secretaria da Fazenda que, segundo ele, tem imposto burocracia ao setor da mineração no Estado e prejudicados trabalhadores.

Ele esclareceu, em seu discurso, que fez o pronunciamento como representante do setor, por entender que a Sefaz tem colocado barreiras excessivas à atuação das mineradoras. “Venho relutando para trazer esse assunto à pauta, pela relação sempre cortês e cordial com o Governo e o Governador. Mas percebo que a Sefaz está tentando prejudicar o segmento da mineração ao criar imposto e obstáculos para setor”, sustentou.

Vitti interpreta que as dificuldades impostas pela Sefaz acabam por favorecer os cartórios em atuação do Estado e afirmou que iniciou investigação para saber se existem servidores que estão sendo beneficiados com essa ação. “No momento em que se trata de desburocratizar o Estado, com conselho sendo criados para tais fins, a Sefaz, através de seus ‘gênios’, quer prejudicar o trabalhador, criando obstáculos para vender facilidades. Em função disso, todo o segmento da mineração no Estado de Goiás está ameaçado”, alertou.

De acordo com o presidente da Assembleia, são várias as tentativas de se criar imposto e obstáculos contra o setor que disse representar. “Na segunda-feira fui surpreendido por um ato de um gênio da Sefaz, em que nenhuma empresa do setor poderia emitir nota fiscal”, contou.

Ao afirmar que toda a atividade mineral no Estado está sendo prejudicada, o deputado tucano citou o caso de Niquelândia, cujo município teria decretado estado de calamidade pública por conta do fechamento da empresa de extração de níquel; e também a cidade de Minaçu, com o fim da extração do amianto crisotila.

Vitti disse estar pronto para o embate e que vai chegar o momento em que terá de citar nomes. “Espero que o secretário João Furtado não tenha nenhum compromisso com cartório”, frisou. Ele faz  referência à Instrução Normativa nº 1.369/17, de 30 de novembro de 2017, editada pela Sefaz, que dispõe sobre a constituição, por meio de procuração, de representante das empresas. A Instrução impõe um prazo de seis meses para renovação das procurações, independente da região em que a empresa esteja instalada, para renovar as autorizações de representatividade das indústrias nas unidades da Secretaria da Fazenda.

A medida, e outros entraves impostos pela administração pública, segundo José Vitti, tem prejudicado a atividade mineral no Estado, setor que de acordo com ele é o terceiro maior contribuinte do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás.

“Estão tratando os mineradores de forma desleal. Chame os empresários, chame o segmento, nós não estamos sendo ouvidos”, protestou. Vitti acrescentou que os mecanismos adotados pela Sefaz tem dificultado a atuação do setor por burocratizar e criar entraves que tem levado empresas a falência. “Não vou admitir que isso aconteça, em nome dos mineradores do Estado de Goiás, em nome de um dos setores mais importantes da economia de Goiás. Estou indignado com a tratativa que estão tendo com a mineração no Estado de Goiás”, disse em entrevista

José Vitti, que além de empresário do setor é presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário, Cal e Derivados do Estado de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (Sininceg) e presidente da Câmara Setorial da Mineração da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), reclamou ainda da demora por parte do Governo que ainda não enviou um projeto que regulamenta a cobrança de uma taxa sobre a atividade mineral. Vitti disse que o governador Marconi Perillo (PSDB) já autorizou o encaminhamento do projeto para ser apreciado pela Assembleia Legislativa, mas até hoje a proposta não chegou no Legislativo para analisada. “É um descaso até com minha pessoa e com centenas de empresas. Já conversei com o secretário da Fazenda há duas semanas e até hoje nada. Não estou legislando em causa própria, mas em nome de toda uma cadeia produtiva que gera milhares de empregos no Estado”, finalizou.

Primeiro-vice presidente da Assembleia, Mané de Oliveira (PSDB) disse assinar e endossar o posicionamento de José Vitti, por entender que ele tem razão na reclamação. “É uma pessoa sensata que não chegou a presidência desta Casa por acaso”, observou.