Procuradora sugere que corruptos paguem indenização equivalente a danos causados

A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (7) formas mais eficientes para
instituir indenizações que sejam equivalentes ao dano causado pela corrupção ao
país, de forma a reverter a percepção de que, no Brasil, prevalece a impunidade.
Segundo Raquel, nesse contexto, caberá ao Congresso Nacional atuar na defesa de
três instrumentos jurídicos: a delação premiada, o acordo de leniência e a
prisão em segunda instância.

“Precisamos instituir
indenizações por dano moral equivalentes ao dano. Esse tipo de indenização
significa que a sociedade será ressarcida pelo tempo [que passou sem a
aplicação do recurso desviado]; pelo dinheiro que foi desviado; e pelo serviço
público que deixou de ser prestado por causa da falta do recurso. É preciso que
a sociedade e o Ministério Público acordem para o modo correto de aquilatar;
para o dano que foi causado; e para qual efeito esse dano causou sobre a
sociedade civil”, disse a procuradora em evento comemorativo ao Dia
Internacional contra a Corrupção, no Banco Central.

O evento foi organizado pelo
Ministério da Transparência e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em
discurso, a Raquel apontou a elevação da máquina arrecadatória como uma das
consequências da corrupção, uma vez que os recursos acabam ficando
insuficientes para a prestação de um serviço público eficiente. “A corrupção
também se serve da ineficiência do Estado”, disse a procuradora.

Entre os principais efeitos dos
danos causados pela corrupção, ela citou ainda a baixa confiança da população
nas instituições públicas e entre as pessoas. “O tecido social brasileiro hoje
é marcado pela desconfiança. As pessoas temem e desconfiam que haverá
perpetuação da impunidade, que o dinheiro não será devolvido e que as
autoridades são incapazes de prestar serviços públicos de qualidade.”

Raquel Dodge aproveitou o evento
para cobrar do Congresso Nacional uma atuação em favor de três instrumentos
jurídicos que, em sua opinião, correm risco de ser revogados pelos
parlamentares: a delação premiada, o acordo de leniência e a prisão em segunda
instância. “É preciso estar confiante em que os instrumentos jurídicos hoje
colocados a serviço do trabalho contra a corrupção não sejam revertidos. Aqui
cito três importantes instrumentos que precisam ser preservados, que não podem
ser revogados pelo Congresso Nacional e devem ser exercitados na nossa tarefa
cotidiana de combate à corrupção”, disse a procuradora.

“O primeiro deles é a colaboração
premiada, instrumento importante porque crimes de corrupção são engendrados a
portas fechadas, de modo dissimulado, sob conluio entre as pessoas que
participam do modo engendrado para desviar e se apropriar de recursos públicos.
A colaboração premiada é um modo de atrair um testemunho que possa servir de
prova em juízo contra os corruptores”, afirmou Raquel.

Ela acrescentou que o acordo de
leniência é igualmente importante, porque permite que as empresas adotem
hábitos que corrijam as práticas corruptoras, de modo que retornem ao caminho
da integridade. “Por fim, a prisão em segunda instância, recentemente
alcançada por uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], é igualmente
instrumento muito importante no combate à corrupção porque abrevia o momento de
aplicação da pena e torna esse momento mais próximo da data do fato infrator.
Ao mesmo tempo, nutre na população a confiança de que a justiça está
funcionando.” 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução