Prefeitura deve protelar revisão do Código Tributário para agosto

“É a repetição do filme”, assim define a vereadora Aava Santiago (PSDB) ao comentar o que ainda está por vir, mas já suficiente para despertar a indignação de certos vereadores: a proposta de revisão do Código Tributário de Goiânia. 

Nos bastidores da Câmara Municipal, o comentário é que a chegada da matéria ao Legislativo tende a ser polêmica, especialmente depois da lição deixada pela ‘primeira edição’ do projeto aos parlamentares. Acontece que muitos que escolheram, em setembro de 2021, votar às cegas em sinal de devoção à prefeitura e experimentaram, mais tarde, o amargo gosto da rejeição nos bairros.

Como se não bastasse, agora, a oportunidade dos ‘arrependidos’ se comportarem de maneira diferente se mostra um tanto quanto incerta. Isso porque ao invés de encaminhar a revisão para apreciação da Câmara, a prefeitura optou por reunir um grupo de vereadores que discutirão antecipadamente os detalhes do texto no Paço. 

A atitude é vista nos bastidores por diferentes óticas. Para alguns, trata-se de uma estratégia para minimizar os questionamentos do plenário. Outros acreditam que se resume a uma tentativa de protelar a discussão na intenção de enviar o texto com o prazo mais apertado possível. E há quem acredite em ambas as coisas.

“Muitos parlamentares se mostraram arrependidos e disseram ter sido enganados [ao votarem o Código em Setembro do ano passado]. Nós alertamos que não havia tempo hábil para votar e conhecer a proposta, mas eles preferiram votar de olhos fechados. Me preocupa que a prefeitura esteja repetindo essa postura. A minha dúvida é se o Parlamento vai aceitar passar por essa humilhação, descaso e atropelo novamente”, indagou a tucana Aava Santiago.

O vereador Mauro Rubem (PT) também é um crítico da condução da gestão Rogério Cruz. “Tudo que começa ruim é difícil de ser consertado. A prefeitura fez errado ano passado e vai errar de novo. Criaram uma comissão muito restrita e pequena, apenas com uma associação de moradores e alguns segmentos do empresariado. Agora estão levando alguns vereadores para apresentarem de forma conclusiva a lambança que estão fazendo”, disse.

Para o parlamentar, discutir a proposta em comissões sem enviá-la à Câmara é sinônimo de criar uma cortina de fumaça sobre o tema. “Recorrem à mesma história na tentativa de passar a boiada com prazo apertado. Até a própria base deverá enfrentar dificuldades para votar essa matéria”.

Lucas Kitão (PSD) não ficou para trás. Ao comentar o assunto, disparou: “Essa ideia de criar comissões é uma solução capenga. Chamaram poucos para discutir. Querem evitar questionamentos. Vejo como um arranjo político para que esse projeto tramite mais rápido”, considerou. 

Ele lembrou, inclusive, que a gestão não cumpriu a entrega do simulador, o que, para ele, é indispensável. “Enquanto a prefeitura não entregar isso, o projeto não será bem aceito”, finalizou. 

Defensor nato 

Na outra ponta está o líder do prefeito na Casa de Leis, Anselmo Pereira (MDB). Ele, que já anunciou ser um dos membros do grupo formado por cinco parlamentares, disse que a intenção é começar os trabalhos o quanto antes. “A ideia é que a comissão possa contribuir para corrigir as anomalias que surgiram no Código”, explica. 

“Quando você convoca uma comissão dessa, com ampla representatividade, você contribui para que o anteprojeto venha alinhavado, sem possíveis erros. Ao chegar na Câmara, aí sim nós teremos, no mínimo, duas ou três audiências públicas para encontrar a melhor solução de readequação do Código. Quanto mais tivermos oportunidade de ouvir, menos erros teremos”, defendeu. 

Ao comentar os prazos, no entanto, veio a surpresa: “Vamos ter tempo. Teremos 15 dias e m julho [antes do recesso parlamentar previsto para a segunda quinzena do mês], além do mês de agosto e setembro para discutirmos. É possível fazermos um esforço coletivo para apreciar. Provavelmente em julho ele não vem [para a Câmara Municipal], mas nos primeiros dias de agosto ele deve chegar aqui”, estimou.