Senado avalia PEC que permite parlamentares ocuparem cargo de embaixador sem perder mandato

Atualmente, a Constituição Federal prevê a manutenção do mandato parlamentar no caso de deputados e senadores chefiarem missão diplomática temporária.

Postado em: 01-07-2022 às 18h16
Por: Ícaro Gonçalves
Atualmente, a Constituição Federal prevê a manutenção do mandato parlamentar no caso de deputados e senadores chefiarem missão diplomática temporária | Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fará uma audiência pública na próxima na terça-feira (5/6) para debater a PEC 34/2021, que propõe que deputados e senadores possam ocupar cargo de embaixador sem perder o mandato.

O Proposta de Emenda a Constituição (PEC) é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e outros, e tem parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto.

Atualmente, a Constituição Federal prevê a manutenção do mandato parlamentar no caso de deputados e senadores chefiarem missão diplomática temporária. A nomeação para chefe de missão diplomática permanente (embaixador) gera, portanto, a perda do mandato de deputado ou senador.

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Além disso, o parlamentar pode manter o mandato, de acordo com a Constituição, quando assume os cargos de ministro do Executivo, governador de Território, secretário de estados, do Distrito Federal e de Territórios e de prefeito de capital.

Em sua justificativa, Davi Alcolumbre a restrição imposta aos parlamentares pelos constituintes foi “discriminação”, pois o cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente já não era, em 1988, exclusivo de diplomatas.

Na Constituição de 1988, o senador recupera os argumentos levantados pelos constituintes durante a votação do texto final. De um lado, estavam os defensores da manutenção do mandato, para quem os parlamentares conheciam, mais do que qualquer outro segmento social, as reais necessidades do país.

Do outro, estavam os defensores da perda de mandato parlamentar, cuja tese saiu vitoriosa. Segundo eles, a representação diplomática permanente do país deveria ficar nas mãos de uma diplomacia técnica. 

Audiência sobre a PEC

Já confirmaram participação no debate, que será semipresencial, Gilvânia Maria de Oliveira, diretora do Instituto Rio Branco; Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical); e José Alfredo Graça Lima, vice-presidente do conselho curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

Também vão participar Guilherme Stolle Paixão e Casarões, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Mathias Alencastro, professor do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap); e Aloysio Nunes Ferreira, ex-senador e ex-ministro das Relações Exteriores. O deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) também deve participar da audiência pública.

Com informações da Agência Senado

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