Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc entrarão em vigor após Congresso derrubar vetos de Bolsonaro

Em uma derrota expressiva para o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5/7) os vetos presidenciais a dois projetos que preveem ajuda financeira ao setor cultural: os das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A derrubada se deu depois que atores e produtores culturais pressionaram o parlamento, que nos últimos dias participaram de audiências públicas sobre o tema no Congresso.

Em relação a Lei Aldir Blanc, deputados deram 414 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o veto. Enquanto à Lei Paulo Gustavo, o resultado foi de 66 a zero entre os senadores, e de 356 a 36 entre os deputados. Até lideranças bolsonaristas orientaram pela rejeição dos vetos.

Os artistas ressataram a importância das duas leis para a democratização do acesso à cultura e à arte. Eles chamaram os textos de “SUS da cultura”, em referência ao Sistema Único de Saúde. A categoria foi uma das mais afetadas durante a pandemia.

Antes do voto, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escreveu em uma rede social que a aprovação das duas leis “demonstrou uma manifestação muito consistente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por essas duas matérias de interesse do setor cultural” e disse que aguardava “o desfecho mais justo possível” na apreciação dos vetos.

Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc 2 (PL 795/2021) prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural, e foi vetado integralmente por Bolsonaro. O veto derrubado diz respeito a ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras. A política terá vigência de cinco anos. A lei segue para promulgação.

A Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Pela proposta, os recursos virão do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que seja aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no setor cultural. A lei também segue para promulgação.

Leia também: Conheça a Lei Paulo Gustavo, que irá auxiliar projetos culturais pelo Brasil

Nise da Silveira

O Congresso também derrubou o veto presidencial à inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A lei vetada segue à promulgação. Criado em 2007, o livro dos Heróis e Heroínas da Pátria destina-se “ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.

Desde que começou a atuar na década de 1940, a psiquiatra Nise da Silveira foi pioneira na defesa de tratamentos humanizados para os transtornos mentais, em oposição aos métodos manicomiais mais comuns na época, como o eletrochoque, a lobotomia e o confinamento. O trabalho dela com terapia ocupacional, sobretudo por meio da arte com imagens, desenvolvido na Casa das Palmeiras, instituição fundada por ela em 1956, alcançou amplo reconhecimento internacional.