Projeto que prevê assistência para mulheres que sofreram violência recebe veto do executivo em Goiás

A lei previa instituir garantias às mulheres vitimas de violência domésticas e familiares.

Postado em: 06-07-2022 às 18h00
Por: Lorenzo Barreto
A lei previa instituir garantias às mulheres vitimas de violência domésticas e familiares | Foto: Reprodução

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e que previa medidas para garantir assistência às mulheres vítimas de violência doméstica no estado recebeu veto parcial por parte do governo estadual. O projeto de lei era de autoria do deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos). O veto se refere aos incisos I, III e IV do artigo 1º e o artigo 2º.

A justificativa é o receio da falta ou da descontinuidade da assistência por psicólogos, já que a pasta conta, atualmente, com 76 psicólogos em efetivo exercício, já comprometidos com a alta demanda. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) ressaltou que outras práticas já tem sido aplicadas por parte de enfermeiros, entre outros profissionais.

Na justificativa para o veto é informado que a decisão foi tomada ouvindo a Secretaria de Estado da Retomada (SER), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), sendo que as três primeiras se posicionaram a favor da sanção integral, porém as outras apresentaram ressalvas. 

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Outro argumento utilizado é a falta de verba para tal projeto, que no momento, a verba deve ser utilizada para outras prioridades.

Violência contra mulher vem aumentando

Lembrando que o Estado de Goiás registrou mais de 28 mil ocorrências de violência doméstica em 2021, e 78,9% das mulheres vítimas de violência em Goiânia morreram por causa das agressões em 10 anos. A informação é de um estudo feito pela Secretaria de Saúde de Goiânia (SMS).

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