Comissão da Câmara aprova coleta de informações sobre TDAH em censos

A Comissão e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga coleta de dados em censos

Postado em: 08-07-2022 às 10h48
Por: Francisco Costa
Texto da deputada Rejane Dias teve parecer favorável do relator, o deputado goiano Zacharias Calil

A Comissão e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga coleta de dados em censos populacionais sobre Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH). O texto da deputada Rejane Dias (PT-PI) teve parecer favorável do relator, o deputado goiano Zacharias Calil (União Brasil).

Calil apresentou substitutivo ao projeto, pois o texto previa que a medida já valeria no Censo 2022. A alteração estabelece o prazo de 360 dias para a lei entrar em vigor.

“Uma alteração dessa natureza, a cerca de dois meses do início da coleta das informações, inviabilizará a realização do Censo Demográfico ainda em 2022, o que representaria um enorme prejuízo para todas as políticas públicas que dependem dessas informações”, explicou Calil.

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Ao elogiar a proposta de inclusão do TDAH, o goiano afirmou que a ausência de dados “tem impacto significativo na formulação, e também na eficácia e na eficiência, das políticas públicas voltadas às pessoas acometidas por tais tipos de enfermidades”.

A proposta agora segue para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale citar, o projeto altera a Lei 7.853/89, que dispõe sobre o apoio e a integração social das pessoas com deficiência, que já prevê a inclusão de informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos censos populacionais.

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