Congresso derruba veto que tornava autofinanciamento de campanhas ilimitado

O
Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia
financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais.
Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os
deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como
aprovado no início de outubro.

Os
parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e
com um placar de 43 a 6 no Senado. Para que os vetos sejam derrubados ou
aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores.

Ao
sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de
pessoas físicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior à
disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para os
autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos.

Os
demais vetos do presidente foram mantidos. É o caso do trecho que obrigava
provedores de internet a retirarem do ar, no prazo de 24 horas, as publicações
denunciadas como falsas ou de incitação de ódio.

Após
gerar polêmicas sobre a possibilidade de abrir brechas à censura, o veto foi
negociado com o próprio autor da emenda ao projeto de lei, já que a supressão
das publicações poderia ocorrer mediante simples reclamação de partidos mesmo
que ainda não haja ordem judicial.

Este e
outro projeto com mudanças eleitorais foram aprovados nos últimos meses pelos
parlamentares, assim como uma emenda à Constituição, a tempo de as regras
valerem para as eleições presidenciais de 2018.