TSE aprova regras eleitorais e deixa em aberto questões que geram dúvidas

O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou hoje (18), por unanimidade, as 10 resoluções que irão
regular as eleições de 2018, mas ainda deixou em aberto diversas questões que
suscitam dúvidas no processo eleitoral, como o autofinanciamento de campanha,
as fake news e o voto impresso.

Tais dúvidas ainda devem ser
dirimidas pelo TSE, pois, apesar de aprovadas, todas as resoluções podem ser
modificadas até o dia 5 de março, prazo final para publicação das regras
eleitorais. O ministro Luiz Fux, relator das resoluções eleitorais de 2018, fez
questão de frisar que a aprovação nesta segunda-feira “não significa a
interdição de qualquer debate”.

Além de fake news [notícias
falsas] e voto impresso, ele citou entre os assuntos que ainda devem ser alvo
de consultas e modificações nas regras a candidatura de mulheres e a
distribuição do fundo partidário no âmbito interno dos partidos.

Autofinanciamento

No caso do limite para
autofinanciamento de campanha, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE,
afirmou que, antes de regulamentar, primeiro o tribunal precisa decidir qual
norma valerá para as próximas eleições, uma vez que o Congresso impôs a regra somente
na semana passada, ao derrubar o veto do presidente Michel Temer. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução