Rincón explica a Vitti concessão de rodovias

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), recebeu em seu gabinete, no início da tarde de ontem, o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, para sanar dúvidas acerca do projeto de lei n° nº 3868/17, que prevê concessão de seis trechos de rodovias estaduais à iniciativa privada. A matéria, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tem sido alvo de intenso debate entre os parlamentares, tanto no Plenário quanto nas Comissões Técnicas.

Após a reunião, Rincón esclareceu que as dúvidas trazidas por Vitti foram explicadas, como o porquê de determinadas rodovias não duplicadas estarem sendo pedagiadas, quais os benefícios que estas rodovias terão, quais trechos serão pedagiados. Contudo, o presidente da Agetop destacou que, embora o projeto da Fundação Getúlio Vargas mostrasse necessidade de benfeitorias a longo prazo, as obras serão feitas em tempo presente. “O trecho de Trindade a São Luiz de Montes Belos, pelos estudos, seria duplicado daqui a 12 anos, mas estamos fazendo isso agora”, afirmou.

Ele também falou que no trecho entre Bela Vista e Catalão será feita uma terceira via, que terá os mesmos benefícios e agilidade de uma duplicação, entretanto, pagando meia tarifa. Segundo Jayme, isso se deve ao fluxo da rodovia. “Esse trecho terá todos os serviços, como segurança, guincho, policiamento 24 horas e sinalização dentro dos padrões”, garantiu.

Outro ponto esclarecido foi o tempo máximo de conclusão das obras. Segundo Rincón, da assinatura do contrato, o tempo máximo para a conclusão das benfeitorias é de quatro anos. Quanto à tarifação, Rincón afirmou que não é possível fazer um teto, porque a concessão é de 30 anos, “Se a taxa for muito absurda, não assinaremos o contrato. Essas coisas são lei de mercado, não tem como fazer isso em uma lei estadual”.

José Vitti afirmou que, após os esclarecimentos dados por Rincón, e a adequação do projeto, não há motivo para o projeto de lei não ser deliberado pela Casa. “Eu acho que o projeto pode ser liberado e acredito que será melhorado. Conversei com o presidente da Agetop e coloquei os pontos que eu acho que têm maior dificuldade de hipotecarmos apoio ao projeto. Ele manifestou que os pontos seriam atendidos. Uma vez atendido, não teremos problemas para deliberar o projeto”, afirmou.

As rodovias selecionadas para a privatização são a GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330; a GO-020, trecho Goiânia/ Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás; GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153); e a GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.