Justiça pede transferência de Maluf para o DF; defesa pede suspensão de prisão

O juiz Bruno Aielo Macacari, da
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o
deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o Centro de Detenção
Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, após o político ter se
entregado, na manhã de hoje (20), na Superintendência da Polícia Federal de São
Paulo.

A defesa do deputado Paulo Maluf
(PP-SP) entrou com um pedido urgente para que a VEP-DF suspenda a execução da
pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja
cumprida no DF.

Na peça da defesa, o advogado
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pede que o juiz de execução penal
aguarde a análise de recurso contra a prisão de Maluf que a defesa pretende
enviar ainda nesta quarta-feira (20) à presidente do STF, ministra Cármen
Lúcia.

Caso a VEP-DF não acate o pedido
de suspensão do cumprimento da pena, o advogado pede que o regime fechado seja
substituído pelo domiciliar, em São Paulo, tendo em vista a idade avançada e a
fragilidade do estado de saúde de Maluf, que segundo a defesa possui probleas
de saúde – câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos – que
seriam impossíveis de serem tratados na prisão.

O juiz Macacari ainda não julgou
o recurso, mas determinou que o Centro de Detenção da Papuda informe em 48
horas se tem condições de prestar assistência médica adequada a Maluf, “ainda
que com recurso da rede pública de saúde”. O magistrado pediu que o Ministério
Público se manifeste com urgência sobre o pedido da defesa.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi
condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele
movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas
Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva,
os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério
Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes
Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água
Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de
cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram
por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o
ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram
em US$ 170 milhões a movimentação de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o
caso após a eleição de Maluf como deputado. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução