A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (26/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete das 10 apurações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros. As investigações foram iniciadas a pedido da CPI da Covid, informou a instituição.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia determinado a realização das 10 apurações preliminares para apurar a conduta de Bolsonaro e outras autoridades com foro especial que tiveram pedidos de indiciamento sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Desses, sete agora tiveram pedidos de arquivamento.

Supostos crimes de Bolsonaro

Em cinco apurações cujo arquivamento foi solicitado, a CPI pedia o indiciamento de Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.

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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as convicções da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”, segundo o portal G1. Nesse aspecto, a PGR fica a cargo de considerar que há elementos, determinar a abertura de inquéritos e até denunciar Bolsonaro e outras autoridades com foro especial por eventuais crimes.

Bolsonaro foi apontado como o principal responsável pelos erros na pandemia, que matou mais de 675 mil pessoas no Brasil desde o início, de acordo com o parecer da CPI.

O texto defende a punição do presidente da república em nove crimes. Apesar disso, Bolsonaro nega ter cometido irregularidades na gestão da pandemia e acusa a comissão de ter agido politicamente para prejudicar seu governo e mirando as eleições deste ano.