Governo reduz para 60 anos idade mínima para saque do PIS/Pasep

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) que o governo
vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque
do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente
explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo,
que é hoje.

“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP.
Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar
essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos
[para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o
presidente em café da manhã com jornalistas hoje (22), no Palácio do Planalto.

Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória
prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65
anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem
já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e
doenças graves.

De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques
superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu
agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse
valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar
novas verbas na economia brasileira”.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor
público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro
de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa,
responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse
pagamento de acordo com um calendário anual.

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Divulgação/Caixa)