Eleitores podem denunciar irregularidades na eleições 2022 por aplicativos do TSE

As eleições 2022 estão acirradas, e por isso os eleitores poderão denunciar indícios de irregularidades ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pelo aplicativo Pardal. O canal de contato com o órgão está sendo divulgado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.

Como, por enquanto, ainda é período de pré-campanha e, teoricamente, não existem candidatas e candidatos registrados oficialmente, o aplicativo permite o direcionamento para o relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral em cada localidade.

A partir de 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral para as eleições deste anos, o aplicativo Pardal será habilitado para o recebimento das denúncias. O Pardal também permite denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral durante as eleições 2022, como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.

Há também o aplicativo e-Título, que informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. O aplicativo permite emitir certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Segundo o TSE, esses documentos podem ser obtidos a qualquer momento. Os eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia da votação poderão utilizar o e-Título para justificar a ausência.

Os aplicativos do TSE podem ser baixados gratuitamente pelo eleitor no aparelho celular ou tablet pelas plataformas de compra de aplicativos (Google Play e Apple Store).