PGR pede prisão de homem que ameaçou ministros do STF

Neste domingo (31) a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que indefira a prisão preventiva de Ivan Rejane, preso na semana passada após atacar ministros dos Supremo e políticos ligados à esquerda. Ela solicita ainda que o homem seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Ivan foi preso no dia 22 de julho em Belo Horizonte (MG). Ele é suspeito de veicular informações falsas acerca da atuação do Supremo, além de ameaçar ministros. O homem chegou a tentar resistir à prisão. Nas postagens, o homem fez diversos ataques a Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann e Marcelo Freixo, além de criticar ministros do STF indicados pelo PT.

“Inicialmente, insta salientar que a prisão preventiva é uma medida excepcional, a “ultima ratio” na busca da eficácia da persecução penal, de maneira que deve estar baseada em elementos concretos que individualizem a necessidade da segregação cautelar, em observância aos princípios da legalidade e da não culpabilidade”, sustenta a vice-procuradora-geral.

A legalidade da prisão preventiva, argumenta a vice-procuradora-geral, ocorre se forem preenchidos os pressupostos “da existência de elementos objetivos e concretos que comprovem a materialidade e autoria delitivas, assim como do risco concreto que a liberdade do investigado implica à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal”.

“De fato, a prisão preventiva é a medida de maior ingerência na esfera da liberdade individual, pelo que deve ser restringida e limitada ao estritamente necessário em um Estado de Direito, com supedâneo no princípio constitucional da proporcionalidade Dessa forma, as medidas cautelares devem ser adequadas para fins de atingir o resultado almejado e neutralizar o risco existente, em atenção à gravidade das condutas, aos danos causados aos Ministros do STF, a agentes políticos e à própria coletividade que vive sob o regime democrático”, argumenta Lindôra.

Em sua petição ela argumenta ainda que o investigado possui uma filha de 3 meses que está sob cuidados da mãe em uma casa, “que também é uma clínica de recuperação de dependentes químicos com 22 (vinte e dois) acolhidos que também estão sob os cuidados da esposa do custodiado”.

Por esses motivos, Lindôra pede que, além da prisão domiciliar, sejam impostas a Rejane outras medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, bloqueio de canais digitais e proibição do uso de redes sociais, vedação de concessão de entrevistas e proibição de discursos de ódio ou de ameaças contra ministros do STF e agentes políticos.

“A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico possibilita que o investigado preste assistência à filha menor (de aproximadamente três meses) e também aos acolhidos na clínica de recuperação em sua residência, em atenção à dignidade humana e à proteção constitucional da família e da criança, ao mesmo tempo que permite ao Estado manter o controle da localização do custodiado”, afirma a vice-procuradora-geral.

Lindôra salienta ainda que as demais medidas cautelares, como bloqueio do uso de redes sociais, “são suficientes e adequadas para garantir a ordem pública”.