Temer assina medida provisória que libera R$ 2 bilhões para municípios
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei
Por: Márcio Souza
O presidente Michel Temer
assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões
da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
De acordo com a MP, o valor
repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que
considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue
após aprovação do orçamento para esta finalidade. O repasse deverá ser aplicado
prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução
