Governo não editará novo indulto de Natal até decisão do STF
Em nota, o Ministério da Justiça informou hoje (29) que o vai obedecer a decisão da ministra, mas aguarda que o Supremo “possa decidir o mais breve possível sobre o tema”
Por: Márcio Souza
O governo decidiu não editar novo
indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a
suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da Corte,
ministra Cármen Lúcia. O caso só será levado ao plenário após o recesso do
Judiciário, em fevereiro.
Em nota, o Ministério da Justiça
informou hoje (29) que o vai obedecer o parecer da ministra, mas aguarda que o
Supremo “possa decidir o mais breve possível sobre o tema”.
Cármen Lúcia suspendeu ontem (28)
parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na
última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atendeu a
pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a
legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o
perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como
corrupção e lavagem de dinheiro.
Na nota divulgada nesta
sexta-feira, o ministério critica a suspensão de parte do decreto e afirma que
“o indulto é tradição humanitária praticada todos os anos” e que a decisão da
ministra Cármen Lúcia “impede que milhares de condenados por crimes sem grave
ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto”.
Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução
